A lei-antidesmatamento da União Europeia e sua viabilização pela tecnologia espacial

*Por Bernardo Rudorff A União Europeia, frente a implementação de uma Lei anti-desmatamento, a EUDR, quer zerar sua contribuição na emissão de gases de efeito estufa (GEE) decorrente da conversão de florestas para uso agropecuário. A Lei entrará em vigor no final de 2024, mas seu impacto retroage a 31 de dezembro de 2020, data limite de desmatamentos associados aos produtos abrangidos pela legislação: soja, café, bovinos, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e certos produtos deles derivados. A dinâmica de uso da terra ligada a esses produtos varia regionalmente e as imagens de satélite de observação da Terra são importantes para viabilizar a EUDR. É preciso assegurar que os produtos agropecuários vêm de áreas livres de desmatamento pós-2020 ou ficará sujeito às sanções. Considerando a grande relevância do agronegócio no Brasil e a ascensão das pautas de incentivo à proteção socioambiental no mercado é de se esperar que o importador europeu continue fazendo negócios ao mesmo tempo em que busca mitigar riscos adquirindo produtos de origem controlada. Para isso, a tecnologia espacial tem a capacidade de ser uma grande aliada e impulsionar a rastreabilidade no país. Com as fortes políticas sobre transparência de dados no Brasil, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais faz, desde 1988, a divulgação das taxas de desmatamento da Amazônia Legal. Hoje, o território brasileiro é mapeado para identificar áreas desmatadas e avaliar a conformidade com marcos regulatórios de mercado, como a Moratória da Soja do bioma Amazônia que restringe o plantio de soja em áreas desmatadas pós-2008. Assim como outras regiões do mundo, o Brasil tem representatividade nos desmatamentos, isso por sermos um país relativamente jovem comparado com o continente europeu. Aqui ainda temos áreas com potencial produtivo cobertas com vegetação nativa, inclusive nas fronteiras agrícolas, cujos proprietários têm o direito de convertê-las em áreas produtivas – sempre observando o código florestal que dita o quanto de vegetação precisa ser conservada – a exemplo do que vemos com maior intensidade na porção do bioma Cerrado, nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (MATOPIBA). Embora sejamos mais jovens, hoje, no Brasil, temos mecanismos de regulamentação com impacto positivo na preservação do meio ambiente, como a própria Moratória da Soja. Principalmente à agricultura, a EUDR pode ter baixo impacto na redução do desmatamento por temos uma produção livre de desmatamento bem acima do que é exportado para a UE.