Contratos de empréstimo consignado para aposentados e servidores públicos do INSS devem ter reconhecimento biométrico facial para serem considerados válidos; medida pretende minimizar a incidência de fraudes envolvendo a liberação de recursos
A Instrução Normativa nº 138, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2022, reforçou uma importante mudança em relação ao mercado de crédito consignado para os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. Empresas que se propõem a oferecer este tipo de serviço financeiro passam a estar subordinadas a uma série de diretrizes, que incluem a adoção do uso de biometria facial para autenticar a contratação de todas as operações.
A medida visa reforçar a segurança na concessão de crédito para aposentados e servidores públicos, mitigando a prática de crimes e tentativas de fraude na aquisição de empréstimos.
Na prática, um empréstimo consignado para beneficiários do INSS só poderá ser contratado mediante o uso de reconhecimento biométrico, a apresentação de documento de identificação oficial (válido e com foto) do aposentado ou servidor público que está solicitando o crédito, e após a análise da capacidade financeira atual, dos rendimentos provenientes do benefício e de seu histórico de crédito.
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MUDANÇA NAS REGRAS: MAIS SEGURANÇA NA CONCESSÃO
O mercado vem enfrentando, nos últimos anos, problemas relacionados ao uso de identidades fraudadas na contratação de produtos financeiros e de assinaturas falsas em contratos de empréstimo consignado. Com as medidas preventivas, e a consequente redução dos golpes na concessão, a prática deve se estender para o dia a dia de empresas financeiras privadas que trabalham com concessão, das fintechs às grandes instituições.
A Serasa Experian tem em seu portfólio de autenticação e prevenção à fraude soluções de biometria que melhoram a experiência dos clientes e trazem proteção para as etapas de onboarding e autenticação – com mínimo impacto em processos e praticamente sem interferir na jornada do usuário. Nós temos o produto ideal para cada camada: Prova de Vida (Liveness 3D), Autenticação Cadastral e Transacional, e o Face Match – uma camada adicional que compara a foto do documento com a selfie do usuário e verifica se é a mesma pessoa.
Entre os nossos principais diferenciais, estão a captura customizável da biometria, o design inclusivo e acessível, a integração com diferentes bases biométricas e uma base de mais de 90 milhões de faces únicas (selfie + documento). Por serem modulares, nossas soluções podem ser combinadas de acordo com a necessidade de cada empresa, respeitando características de negócio.
As soluções de Biometria Facial da Serasa Experian aprimoram a detecção de fraudes e diminuem o falso positivo dos clientes, identificam deepfakes e outros golpes com uso de imagens, tornam o processo de reconhecimento escalável e revelam, com agilidade e precisão, se a pessoa que está se autenticando é realmente quem ela diz ser.
POR DENTRO DA NOVA REGRA DOS CONSIGNADOS DO INSS
A Instrução Normativa define o reconhecimento biométrico como “rotina que permite confirmar a operação realizada pelo beneficiário junto às instituições consignatárias acordantes, garantindo a integridade e não repúdio das informações, a autenticidade, e a titularidade a partir de ferramentas tecnológicas de captura biométrica”. Ela estabelece critérios e procedimentos relativos à consignação contraída em benefícios pagos pelo INSS nas modalidades empréstimo pessoal, cartão de crédito e cartão consignado de benefício.
De acordo com as definições, a biometria facial se torna obrigatória para a averbação da contratação de crédito consignado pelo titular do benefício (capítulo I, seção II, artigo 5º), tornando necessário o reconhecimento biométrico para a autorização da consignação – não será mais aceita a validação feita por ligação telefônica nem por gravação de voz como prova de ocorrência.
O tema começou a ganhar destaque na imprensa em junho de 2021, quando a Câmara dos Deputados recebeu o então presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, para discutir vazamento de informações sobre aposentadorias e pensões. Na época, Guimarães revelou que o órgão trabalhava com a possibilidade de usar tecnologias biométricas para evitar o assédio de instituições financeiras que usam dados vazados para disponibilizar crédito consignado a aposentados e servidores públicos sem solicitação prévia.
MAS O QUE É A BIOMETRIA FACIAL?
A biometria facial é uma das principais tecnologias de reconhecimento de características físicas para validação digital de acessos ou operações. Ela é construída por meio de redes neurais (inteligência artificial) que mapeiam as características do rosto de uma pessoa, as armazenam em um banco de dados biométricos e determinam um ‘score’ de semelhança entre a imagem do usuário e a leitura facial que está sendo relacionada a ele.
BIOMETRIA: MAIS SEGURANÇA NA JORNADA DO CONSUMIDOR
A biometria ajuda a verificar se a pessoa que está acessando um ambiente digital ou fazendo cadastro em sistemas é realmente o usuário que diz ser. A biometria facial, que passou a ser obrigatória nos processos de aprovação de crédito consignado para benefícios pagos pelo INSS, pode ser usada para minimizar, por exemplo, os riscos de fraudes criadas a partir do uso de deepfakes ou de outras situações que envolvam imagens.
Ao usar o reconhecimento biométrico para autenticar um usuário, a empresa aumenta a proteção dos dados, já que esta informação é mais difícil de ser falsificada – a combinação de características de um usuário é única. A biometria também reduz o uso de senhas fracas (prevenindo o compartilhamento destas) e a necessidade de armazenar cartões de acesso.
Uma característica importante dos dados biométricos em geral é que eles são sensíveis e protegidos por normas estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. Assim, para poder contar com a tecnologia em processos de onboarding e validação de usuários, as empresas devem ter ao seu lado parceiros que atendam rigorosamente aos requisitos da legislação, como é o caso da Serasa Experian.
POR QUE A PROTEÇÃO DE DADOS É IMPORTANTE?
A proteção de dados garante a segurança e a privacidade de empresas e consumidores, atendendo às conformidades legais vigentes no país. A privacidade das informações pessoais – nome, endereço, telefone, dados financeiros, entre outros – é uma exigência regulatória e, assim, toda organização tem a obrigação de zelar e cuidar dos dados de seus clientes – a fim de que eles não venham a ser usados de forma maliciosa por criminosos que possam acessá-los de forma ilegal.
O vazamento de informações confidenciais acaba causando dois tipos de prejuízos de grande porte para uma empresa: os financeiros e, principalmente, os reputacionais. Por isso, é essencial estar ao lado de uma parceira como a Serasa Experian, com ampla experiência em tratamento e proteção de dados no Brasil e em várias partes do mundo.
COMO COMBATER A AÇÃO DOS FRAUDADORES?
A atuação de um fraudador pode causar prejuízos simultâneos para consumidores e empresas. Normalmente, ao contratar um produto/serviço e não honrar o compromisso, o cliente é acionado pela empresa para que ambos discutam a melhor forma de solucionar a pendência. Acontece que, quando o fraudador age por trás da operação, tanto clientes quanto instituições estão sendo vítimas de um mesmo golpe.
O roubo de informações pessoais facilita a criação de identidades falsas a partir de dados reais, em situações que podem demorar muito tempo para serem vistas como fraude. Imagine que, ao financiar uma compra fraudulenta, uma empresa espere receber a primeira parcela em 40 dias. Quando a falta de pagamento for identificada, é possível que esta empresa ainda espere alguns dias até acionar a régua de cobrança. Quando descobrir que o cliente teve os dados roubados e usados por um golpista de forma ilegal, é provável que a fraude já tenha se tornado um prejuízo consolidado para o seu negócio. Por isso, é tão importante investir em soluções eficientes de autenticação e prevenção à fraude.
Clientes em geral não gostam de experiências com atritos no momento de um cadastro, mas com o uso de inteligência analítica é mais fácil prever situações de risco e impedir que golpes possam atrapalhar o relacionamento de um consumidor real com os serviços e produtos oferecidos pela sua empresa.
A Serasa Experian oferece diversas soluções ágeis, seguras e praticamente invisíveis para os clientes, que podem ser aplicadas em todas as etapas da jornada e adequadas às necessidades específicas de cada empresa. Saiba mais detalhes sobre as nossas soluções de Biometria Facial em serasaexperian.com.br/solucoes/biometria-facial.
A GENTE SABE QUEM É QUEM
Blinde-se com as nossas soluções de autenticação e prevenção à fraude. Com elas, você oferece a melhor experiência para o seu cliente com o seu negócio protegido. Conheça todas as nossas soluções em agentesabequemequem.com.br.
