Quais Bets estão autorizadas a operar no Brasil? Confira a lista!

Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, a legalização das apostas de quota fixa de eventos esportivos no Brasil não aconteceu recentemente. Isso ocorreu em 2018, por meio de uma Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional, que se tornou a Lei 13.756/2018.

O evento que ganhou mais repercussão aconteceu em 2023, quando a Presidência da República enviou outra MP ao Congresso Nacional para aprimorar a Lei 13.756. Como já existia outro projeto em tramitação, a Câmara dos Deputados e o Senado decidiram incluir entre as apostas de quota fixa legalizadas as apostas esportivas.

Então, foi sancionada a Lei 14.790/2023 e o Ministério da Fazenda ficou encarregado de regularizar o setor. Assim, a lista de bets autorizadas a nível nacional e estadual foi divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — no dia 08/11, o MF atualizou o documento, e no dia 11/10, solicitou o bloqueio de mais de dois mil sites de apostas ilegais no Brasil.

Agora, existem 100 empresas autorizadas a operar 219 bets. Ainda, 26 organizações receberam autorização do governo para atuar somente em nível estadual, nos estados do Paraná (5), Rio de Janeiro (8), Minas Gerais (1), Maranhão (4) e Paraíba (8). Confira a lista de bets autorizadas completa abaixo!

Lista de Bets autorizadas no Brasil

As organizações interessadas em ter a autorização provisória tiveram até o dia 30 de setembro para fazer a solicitação no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (SIGAP), onde foi necessário informar as marcas comerciais (conhecidas como bets) e os domínios que irão fazer uso. Confira a lista completa abaixo!

Fonte: Governo Federal.

Lista de bets autorizadas em nível estadual

Fonte: Governo Federal: Confira a lista de empresas que podem ofertar apostas de quota fixa

Vale mencionar que, em dezembro, será divulgada nova lista, na qual estarão contidos sites definitivamente autorizados a funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. Daí em diante, todas as regras — principalmente quanto à prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva — que foram determinadas pelas 10 portarias do Ministério da Fazenda, irão começar a valer para as apostas online. Além disso, temos que:

• Empresas que foram aprovadas e constam nas listas deverão, obrigatoriamente, pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar legalmente, podendo ter até três marcas cada uma por cinco anos;
• Companhias que operarem sem a autorização do governo federal estarão sujeitas a punições com multas de até R$ 2 bilhões por infração;
• Todos os sites aprovados deverão utilizar o domínio brasileiro de internet, com a extensão "bet.br";
• A SPA irá implementar medidas para derrubar os domínios que não constam na lista de bets autorizadas no Brasil, começando pelo bloqueio de acesso à URL do site;
• Outras medidas tomadas pela SPA quanto às empresas não liberadas serão: "a proibição de qualquer tipo de divulgação ou publicidade e o bloqueio das transferências de dinheiro por meio do sistema financeiro nacional, em trabalho conjunto com o Banco Central, empresas de tecnologia e associações de meios de comunicação".

Como os usuários escolhem as melhores casas de apostas online?

O primeiro critério para um usuário escolher as melhores casas de apostas online já foi definido pelo governo: a lista de bets autorizadas no Brasil. Afinal, para receber a autorização, as empresas precisaram enviar documentos específicos para comprovar a autenticidade das suas atuações, como:

• Declaração da origem dos recursos;
• Declaração de reputação ilibada;
• Certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do domicílio;
• Certidões expedidas pelas Justiças Federal e Estadual que comprovem a inexistência de:
  • Condenações por improbidade administrativa;
  • Crime de sonegação fiscal, corrupção ativa ou passiva;
  • Crimes contra a economia popular e a fé pública;
  • Crimes contra a propriedade intelectual;
  • Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Esses critérios já garantem uma segurança extra, mas existem ainda outras medidas, como a identificação do nível de segurança da plataforma, avaliação da reputação da empresa e conferência da qualidade do serviço de atendimento ao cliente e suporte. Siga com a leitura e entenda o que fazer para verificar sua reputação nas plataformas!

1. Avaliar a reputação das empresas de apostas

A reputação das casas de apostas elencadas na lista de bets autorizadas no Brasil é fundamental para garantir que o apostador terá uma experiência segura e transparente. Então, é essencial que sua plataforma esteja em conformidade com:

• Premiações: as casas de apostas com forte reputação frequentemente são reconhecidas com prêmios da indústria, como o EGR e o SBC Awards, que reforçam sua posição no setor da lista de bets autorizadas;
• Selos e certificações: selos de qualidade e conformidade emitidos por instituições respeitadas na área, como a eCOGRA, que realiza auditorias independentes para garantir que a plataforma segue práticas éticas e transparentes;
• Opinião do público e avaliações: as avaliações são fatores muito relevantes. Então, averigue a opinião popular em fóruns e redes sociais e verifique se os usuários têm experiências positivas com a plataforma.

2. Conferir a qualidade do serviço de atendimento ao cliente

O atendimento ao cliente é outro fator essencial em todas as relações comerciais, mas no caso da lista de bets autorizadas no Brasil, ele é crucial para garantir uma experiência positiva contínua ao apostador. Então, é preciso que você considere fatores como:

• Múltiplos canais de comunicação, como chat ao vivo, e-mail e telefone. Algumas plataformas também utilizam aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram, para tornar a comunicação mais prática e acessível ao público;
• Atendimento disponível 24/7 para cobrir todas as necessidades dos usuários. No entanto, se não for possível, cobrir horários práticos para os usuários, especialmente durante eventos esportivos relevantes;
• O atendimento no idioma local, neste caso, o português, é um grande diferencial, facilitando a comunicação e a resolução de dúvidas e problemas sem a barreira do idioma;
• Rapidez e eficiência — plataformas de alta qualidade geralmente atendem aos usuários em menos de 1-2 minutos no chat ao vivo, com respostas objetivas e informativas.

3. Identificar o nível de segurança da plataforma

Os usuários entendem que identificar o nível de segurança de todas as empresas elencadas na lista de bets autorizadas no Brasil é essencial. Sobre isso, a Portaria SPA/MF nº 722/2024 definiu requisitos de segurança prévios para as empresas fornecedoras, como:

• Controle para prevenção de acesso não autorizado (inclusive por funcionários das empresas de apostas);
• Plano e fornecimento de energia ininterrupta;
• Sistema de Detecção de Invasão/Sistema de Prevenção de Invasão (IDS/IPS);
• Política de uso de controles de criptografia;
• Firewall de nível de aplicação aprovado;
• Certificado de Segurança de uma organização aprovada, preferencialmente o protocolo TSL (Transport Socket Layers);
• Testes técnicos periódicos de segurança com simulações de ataques por terceiros, seguindo uma metodologia conhecida;
• Testes de tipo caixa branca/caixa preta, varredura da web usando scanners de vulnerabilidade HTTP e HTTPS, stack fingerprint e previsão de sequência TCP, escaneamento de porta UDP/TCP, banner grabbing público, entre outros;
• Localização segura de servidores, backup e alteração de dados;
• Plano de continuidade de negócios.

E tem mais: sempre que o apostador iniciar o login na casa elencada na lista de bets autorizadas no Brasil, deverá passar por uma autenticação multifatorial que, inclusive, engloba a biometria facial.

E se a conta ficar inativa por 30 minutos, o sistema bloqueará as atividades (realização de novas apostas ou transações financeiras) e solicitará uma nova autenticação multifatorial — nesse caso, uma verificação de localização será obrigatória antes de fazer a primeira aposta depois do novo login, bem como repetir essa verificação a cada 30 minutos!

Além disso, de acordo com a Portaria SPA/MF nº 1.147, "o sistema de apostas deverá exigir do apostador uma autenticação multifatorial ao menos uma vez a cada 7 (sete) dias; ou no primeiro acesso após um período de inatividade superior a 7 (sete) dias". Então, é indispensável estar em conformidade com essas exigências!

Conte com as soluções da Serasa Experian para mais segurança em sua plataforma!

A SPA tomou medidas para proteger os usuários de crimes como fraude de identidade, exploração de bugs e vulnerabilidades para ganhar ou interromper operações, financiamento de crimes como terrorismo, fraude interna de funcionário e lavagem de dinheiro. Quanto a esse último, a Portaria SPA/MF nº 1.147 determina que:

"Todo apostador terá que ser identificado com documentos e sistema de reconhecimento facial com prova de vida. O apostador também precisará cadastrar uma conta bancária ou de pagamento em seu nome, que será a origem e o destino de todos os recursos que enviar ou receber da empresa de apostas, ficando as casas de apostas proibidas de aceitar depósitos feitos por qualquer outra conta bancária que não a cadastrada."

E é aqui que as soluções de validação de identidades e prevenção a fraudes em apostas da Serasa Experian entram em cena. Afinal, com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, o agente operador de apostas deverá adotar procedimentos de identificação que permitam verificar a validade da identidade dos apostadores, exigida a utilização da tecnologia de identificação e reconhecimento facial (art. 23, Lei n. 14.790).

Além de ferramentas como listas PEP, inteligência de dispositivos, documentoscopia e alerta de perfis laranjas, fornecemos também a exigência tecnológica da Lei 14.790 citada acima: autenticação biométrica — da primeira e maior Datatech do Brasil —, que abrange as soluções de Liveness, Biometria Cadastral e Biometria Transacional. Conheça o Válida Bets da Serasa Experian.

O Liveness, por exemplo, envolve a captura segura da biometria, onde a Prova de Vida identifica se há uma pessoa ao vivo realizando a captura da selfie. A nossa solução própria conta com a melhor experiência de captura e a melhor proteção contra injeção de imagem.

No caso da biometria, a ferramenta analisa e autentica os usuários de maneira rápida e segura por meio do reconhecimento facial e do poder de uma das bases de faces únicas mais completas da América Latina. A diferença é que a biometria cadastral é recomendada para autenticar clientes que estão chegando ou operações de alto risco, comparando a selfie e o CPF enviados com os dados da base biométrica (1:N) da Serasa Experian, que conta com uma acurácia média de 99,71%.

Já a biometria transacional é recomendada para indivíduos que já estão na sua base ou carteira e que desejam operar ou realizar transações. Ela autentica a selfie capturada e analisa se representa um usuário existente em sua base (1:1), bem como se ele é, realmente, quem diz ser.

Também em conformidade com a nova lei, identificamos a geolocalização do dispositivo, além de comportamentos suspeitos com a nossa solução de inteligência de dispositivos, sem atrito para o cliente. Aliado a tudo isso, você ainda tem a opção de recorrer à nossa solução de múltiplos fatores de autenticação (MFA) para casos em que exista suspeita de fraude, que também é uma exigência da SFA!

Então, por que ficar perdendo tempo? Se sua empresa está na lista de bets autorizadas no Brasil e quer estar em compliance com a nova regulamentação e trazer mais segurança à sua plataforma, solicite agora mesmo o atendimento de um de nossos especialistas para sanar todas as suas dúvidas sobre como prevenir fraude em bets.

Temos certeza de que, com a expertise da maior Datatech do Brasil, sua casa de apostas ficará muito mais segura contra fraudes de identidade, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados. E se gostou do conteúdo que trouxemos aqui, compartilhe com seus colegas em suas redes sociais. Até breve!