Como a nova legislação europeia deve impactar o agro brasileiro?
(Fontes de consulta: European Comission Website (https://environment.ec.europa.eu/),
Broadcast Estadão e Super Interessante).
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O que é o EUDR?
Também conhecido como Green Deal Europeu ou Pacto Verde Europeu, o EUDR (Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento) é uma nova lei que visa combater o desmatamento global ao banir a importação, pela União Europeia, de produtos agropecuários que provenham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
Quais produtos são afetados pelo EUDR?
O EUDR se aplica a diversos produtos agrícolas, e seus derivados, incluindo:
Quais são os objetivos do EUDR?
A União Europeia tem cinco prioridades principais com o EUDR:
Quando o EUDR entra em vigor?
O EUDR entrou em vigor em 29 de junho de 2023. Quanto à adoção das regras pelos países de fora da União Europeia em novembro de 2024, o Parlamento Europeu adiou os prazos de implementação em um ano: operadores, traders e exportadores que precisariam cumprir com os requisitos em 31 de dezembro de 2024, agora terão até 31 de dezembro de 2025 para ficar em conformidade com o protocolo. Já os micro e pequenos exportadores terão um período de adaptação mais longo: de 30 de junho de 2025, o novo prazo passou a ser 30 de junho de 2026.
Quais são os requisitos para vender produtos sob a nova regulamentação?
A partir de 30 de dezembro de 2024, para serem vendidos ou exportados da UE, os produtos abrangidos pelo EUDR devem atender a estes requisitos:
Como se adequar ao EUDR?
As empresas que desejam vender produtos sob o novo regulamento precisam seguir diferentes etapas, de acordo com seu porte:
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