Atualmente, há diferentes normas que regulamentam as medidas de segurança que devem ser adotadas tanto pelas empresas quanto pelos colaboradores a fim de evitar a ocorrência de acidentes durante o desenvolvimento das atividades de trabalho. Uma dessas normas dispõe sobre a contratação do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho), mas você sabe como ele funciona?
No post de hoje, vamos explicar o que é, como funciona e o que a legislação afirma sobre o SESMT, além de esclarecer se o serviço é necessário para pequenas empresas. Continue a leitura!
O que é o SESMT e para o que ele serve?
SESMT é a sigla para Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho. Ele é previsto em lei e deve ser composto por uma equipe de profissionais da área de segurança do trabalho, como médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho.
O SESMT serve para garantir a segurança das pessoas colaboradoras de uma empresa, analisando a necessidade de alterações no ambiente ou na forma de trabalho, propondo medidas de proteção, conferindo se as atividades laborais estão sendo realizadas de maneira segura e, ainda, realizando atendimentos aos funcionários.
O que diz a legislação sobre o SESMT?
Como mencionamos no tópico anterior, o SESMT é previsto pela Legislação Brasileira, mais especificamente pela Norma Regulamentadora de número 4 (NR-4). A lei define a obrigatoriedade de profissionais que fazem parte do SESMT por empresas que atuam com o regime CLT de contratação, levando em conta o grau de risco das atividades e o número de funcionários da instituição.
SESMT é obrigatório para pequenas empresas?
Não, o SESMT só é obrigatório para empresas que possuam no mínimo 50 funcionários, o que o torna desnecessário para microempresas e para empresas de pequeno porte.
O que fazer se a empresa não precisa de SESMT?
Se sua empresa não precisar ter a contratação do SESMT, é importante que você busque outras formas de garantir a segurança no trabalho a fim de evitar acidentes, ambientes de risco, recebimento de multas e outras penalidades. Para isso, você pode adotar medidas como:
- Oferecer treinamentos de segurança regulares para todos os trabalhadores;
- Investir em equipamentos de segurança e disponibilizar instruções de uso;
- Manter o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) em dia;
- Desenvolver planos que devem ser usados em casos de emergência, como incêndios, e garantir que todos os conheçam;
- Contratar inspeções de técnicos de segurança do trabalho para avaliar riscos e promover alterações de ambientes e formas de trabalho;
- Acompanhar regularmente as atualizações das normas de segurança e entender adequações que podem ser feitas para reduzir os riscos de sua empresa.
Quais são as vantagens de ter o SESMT em uma empresa?
Ter o SESMT em uma empresa apresenta diversas vantagens tanto para a instituição quanto para as pessoas que trabalham para ela. Uma delas é a promoção de ambientes mais seguros, o que deixa os colaboradores mais confortáveis para realizar suas atividades e também evita a necessidade de afastamentos devido a lesões ocorridas durante o trabalho.
A presença de profissionais do SESMT permite ainda que os indivíduos que se ferirem recebam um atendimento inicial mais rápido a fim de prevenir agravos. Outro benefício é a menor incidência de processos trabalhistas e, consequentemente, o menor risco de a empresa ter que arcar com indenizações.
Quais são as consequências para empresas que não têm SESMT?
As empresas que são obrigadas a contar com o SESMT, mas o negligenciam total ou parcialmente, podem sofrer algumas consequências legais. As mais comuns são o recebimento de multas que variam de valor a depender da situação em que a instituição se encontra.
A falta do SESMT também deixa a organização mais sujeita à ocorrência de acidentes de trabalho, o que pode levar a afastamentos, a uma necessidade de pagamentos de indenizações, ao aumento de pedidos de demissão por pessoas capacitadas que querem buscar espaços mais seguros e, em casos de acidentes mais graves, ao interrompimento forçado das atividades da empresa.
Outra consequência é o comprometimento da imagem empresarial, uma vez que acidentes trabalhistas que poderiam ter sido evitados caso as medidas de segurança tivessem sido tomadas pela instituição têm um grande potencial de se tornarem escândalos midiáticos. Essa publicidade negativa pode levar à perda de clientes e parceiros comerciais e ao desinteresse de possíveis novos colaboradores.
Por último, precisamos destacar que estar de acordo com as normas de segurança é um importante requisito para a obtenção de certos benefícios fiscais, de modo que as irregularidades dificultam o acesso das empresas a licitações públicas, incentivos fiscais e alguns programas governamentais.
Como implementar SESMT na empresa?
Sua empresa precisa do SESMT ou você decidiu implementá-lo mesmo sem a obrigatoriedade? Então, confira a seguir como criar o serviço de forma eficiente:
- Reúna dados sobre a empresa, como número de funcionários e grau de risco;
- Contrate os profissionais necessários para compor a equipe do SESMT;
- Armazene as documentações elaboradas pelos profissionais sobre a apreciação dos riscos da empresa;
- Analise e implemente o plano de promoção de segurança e de saúde elaborado pelo SESMT;
- Mantenha um monitoramento contínuo das medidas de segurança e ajuste-as sempre que necessário.
O SESMT pode ser terceirizado?
Sim, os Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho podem ser terceirizados para as empresas, o que, geralmente, acaba sendo mais vantajoso, já que não é necessário contratar em tempo integral os profissionais que vão desempenhar as atividades do SESMT.
O SESMT é essencial para garantir a saúde e a segurança de trabalhadores de empresas de diferentes setores, podendo ou não ser legalmente obrigatório dependendo do tamanho da empresa e dos riscos que as atividades desempenhadas oferecem.
Agora que você já sabe mais sobre esse tema, que tal continuar aprendendo com a Serasa Experian e conferir também nosso conteúdo sobre a NR-17 e como ela afeta a ergonomia e a produtividade? Até lá!
