Entre as obrigações e responsabilidades de quem é microempreendedor individual, o preenchimento do Relatório Mensal MEI talvez seja a mais esquecida. Muitos se preocupam com o pagamento do DAS até o prazo ou em guardar as notas fiscais, mas poucas pessoas sabem que preencher o Relatório Mensal também é uma obrigação do MEI.

Por mais que o relatório não deva ser entregue a nenhum órgão, seu preenchimento é obrigatório e deve ocorrer até o dia 20 de cada mês. Ele serve para controlar melhor o faturamento mensal da empresa e facilitar a emissão da Declaração Anual de Faturamento (DASN).

Continue lendo este artigo para saber quem precisa preencher o Relatório Mensal, quais informações devem constar nele e qual o passo a passo para preencher o seu!

O que é o Relatório Mensal MEI?

O Relatório Mensal de Receitas Brutas é um documento disponibilizado pelo Governo Federal que possui o objetivo de auxiliar o microempreendedor a controlar melhor a entrada de dinheiro na empresa, organizar o faturamento mensal e emitir a DASN com mais facilidade.

Esse documento, disponibilizado no site do Governo Federal, é muito prático, simples de ser preenchido e intuitivo. A recomendação é que, anexado a ele, o MEI guarde suas notas fiscais para, se for preciso, comprovar as informações apresentadas no relatório.

Mesmo que os relatórios mensais e suas notas fiscais não sejam solicitadas pelo governo, construir o hábito de organizar e arquivar esses documentos é uma prática muito indicada para te auxiliar no acompanhamento do status de saúde do seu negócio, podendo apontar a possibilidade de inadimplências em seu nome.

Quem precisa preencher esse relatório?

Todos que se enquadram como microempreendedores individuais precisam preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas. Isso é necessário independentemente se a ocupação exercida for de comércio, indústria, prestação de serviço ou serviço de transporte intermunicipal e interestadual.

Onde fazer o Relatório Mensal MEI?

Existe um modelo pronto do Relatório Mensal que pode ser baixado por quem é MEI e preenchido de forma manual ou digital. O documento está disponível na plataforma digital do Governo.

Como não há necessidade de entregar esse documento a nenhum órgão, nem de arquivá-lo em nenhum lugar, após o preenchimento do relatório, o MEI deve guardá-lo consigo por um período mínimo de 5 anos.

Como emitir o relatório MEI? Confira 4 passos simples

Agora que você já sabe exatamente o que é o Relatório Mensal MEI, sua importância e quem precisa preenchê-lo, é hora de entender o passo a passo para completar o seu relatório sem erros. Confira!

1. Acesse o site Gov.br e baixe o modelo de Relatório Oficial

No site, além de conseguir baixar o modelo de relatório para ser preenchido, é possível encontrar diversas informações sobre o mundo do empreendedorismo, como a declaração MEI, a contribuição mensal e uma aba para tirar suas dúvidas.

Após baixar o modelo, você pode imprimi-lo e preenchê-lo manualmente. Também é possível converter o arquivo disponível em PDF para algum documento editável e preenchê-lo digitalmente.

2. Preencha o documento com suas informações pessoais

Primeiro, preencha suas informações pessoais, como nome, CNPJ, período de apuração, local e data de preenchimento do relatório. O período de apuração se refere ao mês do relatório.

O relatório de fevereiro, por exemplo, deve ser feito até o dia 20 do mês. Nele, devem constar as receitas brutas do dia 20 de janeiro até o dia 20 de fevereiro, sendo esse o período de apuração.

3. Preencha as receitas brutas

Suas receitas brutas devem ser preenchidas conforme o tipo de atividade MEI praticada. Se a sua ocupação for relacionada ao comércio, preencha o campo marcado como “Revenda de mercadorias (comércio)”.

Caso a sua ocupação for relacionada à indústria, preencha o campo marcado como “Venda de produtos industrializados (indústria)''. Já se a sua ocupação estiver relacionada à prestação de serviços, basta preencher o campo marcado como “Prestação de serviços”.

Observe que o relatório pede tanto as receitas que tenham nota fiscal quanto as que não têm. Isso significa que você deve preencher o campo com o valor total que sua empresa recebeu no mês, independentemente se existe comprovante fiscal ou não.

4. Assine o documento

Por fim, basta assinar o documento e guardá-lo com todas as notas fiscais referentes ao período de apuração. O Governo Federal recomenda manter o conjunto de relatório e notas fiscais guardado por, no mínimo, 5 anos, de modo a evitar confusões e desencontros de informações.

Como apresentamos, o processo é bem simples, rápido e, em poucos minutos, você vai conseguir organizar as suas receitas mensais sem precisar de um contador. Aliás, é justamente por isso que esse processo existe: como a pessoa que é MEI não precisa de um contador, diferentemente de outras empresas, o governo criou o relatório para que ele possa manter suas finanças organizadas.

Não se esqueça de preencher o Relatório Mensal MEI todos os meses. Assim, quando chegar a hora de declarar sua DASN-SIMEI, basta somar os valores de todos os relatórios do ano anterior.

Como calcular sua Receita Bruta mensal?

Como já mencionado, o preenchimento do relatório é extremamente simples e prático. A única informação necessária, além das informações referentes à identificação do empresário (CNPJ, nome e período de apuração), é a Receita Bruta Mensal.

A Receita Bruta diz respeito a todo o dinheiro que entrou no caixa da empresa durante o mês, seja por vendas ou prestação de serviços. Para calcular a Receita Bruta de cada mês, deve-se apenas somar todo o faturamento do mês, sem descontar os gastos, investimentos e impostos pagos pelo MEI, contando apenas o que entrou, e não o que saiu.

Vale destacar que, para calcular a receita, deve-se somar o valor de todas as notas fiscais emitidas e considerar também o valor das vendas ou prestações de serviço que não tiveram notas fiscais emitidas. Ou seja, mesmo que por algum motivo o MEI tenha recebido por alguma venda ou serviço prestado e não tenha emitido a nota fiscal, esse valor recebido deve constar no Relatório Mensal.

MEI sem faturamento precisa fazer o Relatório Mensal?

Sim. O Relatório Mensal também deve ser preenchido por todos, mesmo que, naquele mês, a empresa não tenha tido nenhuma movimentação no caixa. Nesse caso, o MEI precisa apenas preencher o relatório informando que sua receita mensal foi de “R$ 0,00”, ou seja, que não houve rendimento algum durante aquele período.

O que é preciso declarar como MEI?

Além de realizar o Relatório Mensal de faturamento, os microempreendedores individuais possuem outras declarações e obrigações fiscais para fazer mensal ou anualmente. Confira as principais:

  • Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI);
  • Pagamento dos tributos ICMS, INSS e DAS;
  • Declaração de Imposto de Renda.

Lembre-se: é possível que essas obrigações fiscais variem conforme a atividade executada pelo MEI e a legislação vigente no seu país, estado e cidade. Por isso, mantenha-se sempre atualizado sobre quais obrigações e exigências governamentais você deve cumprir como MEI.

Agora que você já sabe como preencher seu relatório mensal e compreendeu a importância desse documento, continue no blog da Serasa e aproveite para conferir como funciona a declaração de imposto de renda MEI. Boa leitura e até a próxima!