Se você chegou até aqui, provavelmente ouviu falar do programa Acredita, regulamentado por uma Medida Provisória do Governo Federal. Depois da chance de pessoas físicas limparem seus nomes, chegou a vez dos pequenos empreendedores obterem crédito facilitado.
Elaborada conjuntamente pelos ministérios do Empreendedorismo, do Desenvolvimento Social e da Fazenda e assinada pelo Presidente da República, a Medida Provisória n.º 1.213/2024 instituiu o projeto com o intuito de possibilitar que usuários do CadÚnico tenham acesso ao microcrédito orientado com taxas de juros diferenciadas por meio do ProCred 360.
Mas não para por aí! Além da oferta de crédito, o programa Acredita ainda institui o Desenrola Brasil MEI ou Desenrola CNPJ, que permite que EPPs (Empresas de Pequeno Porte) e MEIs (Microempreendedores Individuais) possam renegociar suas dívidas e tirarem sua restrição nos órgãos de proteção ao crédito.
Se você quer saber como aproveitar essas oportunidades para começar a empreender ou a tirar sua empresa do vermelho e a voltar a ser ativo no mercado, fique com a gente. Nos próximos tópicos, vamos explicar o que é o programa Acredita, seus quatro eixos e como participar dele. Aproveite!
O que é o programa Acredita?
O Acredita é um programa com quatro eixos diferentes, criados para viabilizar o acesso ao crédito e ao financiamento de imóveis, facilitar a quitação de dívidas de MEIs e EPPs e incentivar investimentos financeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
O primeiro deles, chamado de Acredita no Primeiro Passo, permite às pessoas inscritas no CadÚnico terem valores suficientes para abrir ou expandir sua própria empresa. Já o Acredita no seu Negócio é dividido entre o Desenrola Pequenos Negócios e o ProCred 360, oferecendo condições para que as PJs (Pessoas Jurídicas) saiam da inadimplência.
O Acredita no crédito imobiliário, por sua vez, concede incentivos ao setor imobiliário para que pessoas que não se qualificam para programas como o Minha Casa, Minha Vida possam adquirir seu próprio imóvel.
Por fim, o Acredita no Brasil Sustentável fornece proteção cambial e linhas de crédito atrativas para investidores internos e de fora com capacidade de financiar projetos sustentáveis no Brasil.
Assim, a sinergia entre os quatro eixos do programa Acredita o torna um motor fundamental para o impulsionamento da economia brasileira. Ela facilita o acesso ao crédito de forma orientada e acessível, além de oferecer suporte necessário para que pequenos e microempreendedores regularizem suas pendências e reconstruam seu histórico financeiro.
Quais são os eixos do programa Acredita?
Os quatro eixos que fazem parte do programa Acredita são: Acredita no Primeiro Passo, Acredita no Seu Negócio, Acredita no Crédito Imobiliário e Acredita no Brasil Sustentável. Juntos, eles colaboram com o desenvolvimento econômico e social da população brasileira, bem como ajudam a reduzir os níveis de pobreza e de desigualdades sociais.
Ao mesmo tempo, o empreendedorismo às partes mais carentes é promovido, além do incentivo a investimentos estrangeiros que darão oportunidades para estimular a sustentabilidade dos negócios locais. Agora, vamos entender melhor cada um deles!
1. Acredita no Primeiro Passo
O Acredita no Primeiro Passo tem como público-alvo a população de renda baixa formalizada no Cadastro Único (CadÚnico), trabalhadores informais e pequenos produtores rurais participantes do Plano Plurianual (PPA) e do Programa de Fomento Rural. Esses grupos podem acessar crédito na forma de empréstimos e financiamentos para impulsionar seus negócios ou atividades.
O eixo contará com R$ 500 milhões para investimento disponibilizados pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações). Metade desse valor será destinado a mulheres, com o fim último de estimulá-las a darem os primeiros passos no mundo dos negócios.
Acredite: além da discrepância negativa de salários e benefícios, a possibilidade de que mulheres empreendam também é afetada, pois as barreiras se estendem até em relação à obtenção de recursos financeiros. Por isso, existe um forte apoio nesse eixo àquelas que possuem o desejo de iniciar no empreendedorismo feminino.
2. Acredita no Seu Negócio
O segundo eixo do Programa Acredita é específico para MEIs e EPPs que precisam retomar suas atividades no mercado, por isso, eles têm seu acesso ao crédito reestabelecido para renegociar seus débitos.
O Desenrola Pequenos Negócios, por exemplo, conta com condições especiais de quitação e linhas de crédito para aqueles MEIs e EPPs com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Já o ProCred 360 é voltado para os com faturamento limitado em até R$ 360 mil ao ano.
Uma alternativa para obtenção de recursos e renegociação de dívidas é o Pronampe, que se destina a empresas com pendências financeiras junto à instituição credora, permitindo a renegociação de débitos e encargos mesmo após a tomada de bens dados como garantia dos empréstimos.
Vale destacar que empresas lideradas por mulheres, com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras, têm acesso a vantagens adicionais no programa. Elas podem solicitar empréstimos com limites maiores que chegam até a 50% acima do seu faturamento bruto anual.
O MPE Sebrae, por sua vez, proporciona a autônomos e PMEs uma oferta de linhas de crédito e de renegociação de dívidas vinculadas ao Pronampe. Serão disponibilizados pela FGO R$ 4 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e mais de R$ 30 bilhões nos próximos 3 anos para o MPE Sebrae.
Assim, todos aqueles MEIs e EPPs que estavam inadimplentes poderão voltar a ter capital de giro para movimentar a economia, contribuir para a geração de empregos e para o crescimento do país.
3. Acredita no Crédito Imobiliário
Voltado para EPPs, MEIs e famílias que não se enquadram em programas habitacionais do Governo Federal como o Minha Casa, Minha Vida temos o Acredita no Crédito Imobiliário.
O terceiro eixo atua na promoção de incentivos ao mercado de imóveis e aos setores de construção civil, fazendo com que existam mais ofertas, o que amplia o acesso da população a taxas de juros mais brandas do que os modelos de financiamento tradicionais.
Para garantir a receita, o Governo irá expandir a atuação da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) para o setor de securitização, fazendo com que ela adquira créditos imobiliários e títulos de valores imobiliários tanto para vender no mercado quanto para incorporar em sua carteira.
Essa é uma forma de dinamizar e fortalecer o mercado secundário de crédito do setor e promover o crescimento econômico com a geração de emprego e renda crescentes, bem como prestar serviços de gestão e cobrança de valores para diversas organizações privadas e/ou públicas.
4. Acredita no Brasil Sustentável
Por último, o quarto eixo do programa Acredita une recursos do Eco Invest Brasil (Proteção Cambial para Investimentos Verdes) com o Banco Central do Brasil (BACEN) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para incentivar o investimento sustentável no Brasil.
Juntos, eles oferecem linhas de crédito com proteção cambial e custos mais acessíveis àqueles investidores, empresas e demais pessoas possuidoras de projetos sustentáveis que podem ser desenvolvidos em território nacional, movimentando a economia, gerando mais empregos e garantindo o empreendedorismo sustentável.
Como participar do programa Acredita?
Ainda não foram divulgadas informações sobre as inscrições no programa, visto que ele foi lançado dia 22 de abril, ou seja, há tempo. O que podemos informar até o momento é que, em breve, mais dados serão disponibilizados nas plataformas oficiais do Governo Federal.
Assim que as atualizações forem publicadas, iremos atualizar nossos conteúdos para que fique informado sobre tudo.Se você gostou do que trouxemos hoje e conseguiu sanar suas dúvidas sobre o programa Acredita, compartilhe com seus familiares e amigos!
