Pode pagar o MEI atrasado? Essa é uma dúvida comum entre microempreendedores individuais, principalmente aqueles que enfrentam dificuldades em manter o pagamento do DAS-MEI em dia durante todos os meses.
Vale ressaltar que, para garantir a continuidade dos benefícios previdenciários e manter sua empresa formalizada, o pagamento deve ser regular. Mas, se o pagamento atrasar, o que fazer? Quais são as consequências e como regularizar a situação? Vamos esclarecer essas dúvidas e mostrar como você pode lidar com o atraso no pagamento do MEI sem comprometer o futuro do seu negócio.
O que é o DAS-MEI e por que ele é obrigatório?
O DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) é uma contribuição mensal obrigatória para quem é microempreendedor individual. Nada mais é que um documento que reúne em uma única guia os tributos que o MEI deve pagar, como a contribuição ao INSS (5% do salário mínimo) e, dependendo da atividade do MEI, o ISS (Imposto sobre Serviços) ou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Quer saber por que é tão recomendado o pagamento regularizado? Pagar o DAS-MEI em dia garante que você tenha acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Também assegura que o CNPJ permaneça ativo.
Além disso, o pagamento em dia evita problemas com a Receita Federal e a inscrição do seu CPF na dívida ativa da União, o que pode limitar o acesso a crédito e gerar complicações financeiras. Todavia, caso você se esqueça ou não seja possível fazer o pagamento no dia do vencimento, é possível acertar a conta no dia seguinte.
O que acontece se você atrasar o pagamento do MEI?
Problemas podem surgir se você atrasar o pagamento do DAS-MEI. Embora não cause a imediata suspensão dos seus direitos como microempreendedor, existem algumas consequências a médio e longo prazo que podem acabar prejudicando seu empreendimento. Vamos entender mais sobre o que acontece caso haja pagamento atrasado do MEI?
1. Multa por atraso
Cada dia de atraso no pagamento do DAS-MEI gera uma multa de 0,33%, limitada a 20% do valor total. Quanto mais o tempo passa, maior será o valor a ser pago. Essa é uma penalidade que pode pesar no bolso, especialmente quando os atrasos se acumulam.
2. Juros
Além da multa, os juros incidem sobre o valor atrasado, sendo calculados com base na Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira. Isso significa que o valor da dívida pode aumentar consideravelmente com o passar do tempo.
3. Perda de benefícios previdenciários
Com o DAS-MEI atrasado, o microempreendedor perde o acesso imediato a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, que são garantidos pela contribuição ao INSS.
4. Inadimplência com a Receita Federal
Acumular débitos com o DAS-MEI torna sua empresa inadimplente com a Receita Federal. Se o atraso ultrapassar dois anos, o CNPJ pode ser cancelado, comprometendo a atuação como MEI e prejudicando a reputação financeira do empreendedor.
5. Inscrição na Dívida Ativa
Se o CNPJ for cancelado por falta de pagamento, o CPF do empreendedor será inscrito na dívida ativa da União. Isso traz restrições significativas, como a dificuldade de obter crédito, participar de licitações e acessar outras facilidades financeiras.
É possível pagar o MEI atrasado?
Sim, é possível pagar o DAS-MEI atrasado. Se você deixou de pagar uma ou mais parcelas, a regularização pode ser feita de forma simples. Veja o passo a passo para quitar seus débitos:
- Acesse o Portal do Simples Nacional e clique na opção “SIMEI” para acessar os serviços voltados ao MEI;
- Na área de “Cálculo e Declaração”, selecione “PGMEI — Programa Gerador do DAS para o MEI”;
- Insira seu CNPJ e acesse a plataforma do governo;
- Escolha a opção “Emitir Guias de Pagamento DAS” e selecione o mês que está em atraso;
- Clique em “Apurar/Gerar DAS” para gerar a guia atualizada, já com os valores de multa e juros incluídos;
- Você pode optar por baixar o boleto em PDF para pagar na rede bancária ou efetuar o pagamento online.
Esse processo é simples e permite que você mantenha sua empresa regularizada mesmo após o atraso. Além disso, para evitar futuros problemas, é possível cadastrar o pagamento em débito automático ou programar lembretes mensais para nunca mais esquecer a data de vencimento.
Quais são as formas de pagamento do DAS-MEI?
Mantenha seu DAS-MEI em dia para ter sempre seu negócio regularizado! Felizmente, há várias formas práticas e seguras de fazer esse pagamento. Aqui estão as principais opções disponíveis para você:
Boleto bancário
Se você prefere a forma mais tradicional, pode emitir seu boleto DAS no Portal do Simples Nacional ou pelo app MEI (disponível tanto para iOS quanto para Android). Uma vez emitido, você pode pagar o boleto em bancos, caixas eletrônicos ou casas lotéricas. Só fique atento: o prazo para pagamento é sempre o dia 20 de cada mês. Não deixe essa data passar!
Pagamento via PIX
Gosta de agilidade? O pagamento via PIX é uma das formas mais rápidas e seguras de quitar o DAS. Quando você emite o boleto pelo portal ou pelo app, um QR Code será gerado automaticamente. Basta abrir o app do seu banco, escanear o código e pronto! O pagamento é feito em questão de segundos, sem complicações.
Débito automático
Se você quer evitar o risco de esquecer o prazo e ainda assim manter tudo organizado, a melhor escolha é o débito automático. Para ativar essa opção, acesse o Portal do Empreendedor e cadastre-se até o dia 10 do mês atual. Assim, o pagamento do mês anterior será debitado diretamente da sua conta, sem que você precise se preocupar.
Pagamento online
Se você é correntista do Banco do Brasil, tem a facilidade de pagar o DAS-MEI online com débito direto em conta. Além disso, outros bancos também oferecem essa possibilidade via aplicativos e internet banking, o que torna o processo ainda mais simples.
Com essas diversas formas de pagamento, você pode escolher qual prefere por conveniência e garantir que sua contribuição esteja sempre em dia, de maneira fácil e prática. Afinal, manter o controle das suas obrigações fiscais é um passo importante para o crescimento saudável do seu negócio!
Como pagar o DAS-MEI atrasado pelo celular?
Se você busca praticidade, o pagamento do DAS-MEI atrasado também pode ser feito pelo seu celular, através de aplicativos específicos, como o MEI Fácil Neon e o app MEI da Receita Federal. Este é o passo a passo de como pagar seu MEI pelo seu smartphone:
- Baixe e instale o aplicativo MEI no seu celular (disponível na App Store e no Google Play);
- Faça login com sua conta gov.br;
- Clique em "Emitir DAS";
- Escolha o ano e o mês do pagamento atrasado;
- Copie o QR Code gerado e pague via Pix diretamente pelo aplicativo do seu banco.
É possível parcelar o pagamento atrasado do DAS-MEI?
Sim, você pode parcelar seu DAS! O parcelamento é uma opção para quem acumulou muitos meses de débito e não consegue arcar com o valor total de uma só vez. O parcelamento é permitido para pendências acumuladas por mais de 12 meses, e o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50.
Além disso, os Microempreendedores Individuais que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa com a União podem aproveitar os benefícios dos acordos de parcelamento.
Entre as vantagens estão descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. As modalidades de acordos disponíveis para o MEI são: Transação de Pequeno Valor do Simples Nacional e Programa de Regularização do Simples Nacional.
Para escolher a melhor modalidade para sua situação, o MEI pode acessar o portal Regularize com o CNPJ e fazer simulações de acordo. O valor das parcelas já incluirá os acréscimos de multa e juros, e você pode acompanhar o saldo restante a qualquer momento.
Quais os riscos de não pagar o MEI?
Deixar de pagar o DAS-MEI por muito tempo pode trazer consequências mais graves do que as que citamos anteriormente. Além de comprometer os benefícios previdenciários, você pode enfrentar as seguintes complicações:
- Cancelamento do CNPJ: se o débito ultrapassar dois anos, o seu CNPJ será automaticamente cancelado, e você perderá o direito de atuar formalmente como MEI;
- Inscrição na dívida ativa: com o cancelamento do CNPJ, seu CPF será inscrito na dívida ativa da União, o que pode resultar em restrições de crédito e dificuldades em acessar linhas de financiamento para o seu negócio;
- Perda de crédito: inadimplências podem prejudicar sua capacidade de obter empréstimos, financiamentos e outros recursos necessários para o crescimento da empresa.
Deseja saber como está sua situação com o pagamento dos DAS-MEI? Aqui está nosso artigo sobre como consultar dívidas no CNPJ com o passo a passo para te ajudar a conferir!
Como evitar o atraso no pagamento do DAS-MEI?
Manter o pagamento do DAS-MEI em dia é uma tarefa que, embora simples, pode acabar escapando da nossa memória na correria do dia a dia, não é? Felizmente, existem várias maneiras práticas de garantir que você não fique para trás e mantenha sua empresa sempre regularizada!
Uma das opções mais tranquilas é cadastrar o débito automático. Assim, o valor é descontado diretamente da sua conta, sem que você precise se preocupar em lembrar de pagar todo mês. Com isso, você evita multas e garante que está sempre em dia com suas obrigações.
Agora, se você gosta de controlar tudo pelo celular, o app MEI da Receita Federal pode ser seu melhor amigo. Além de emitir o boleto, ele também permite fazer o pagamento diretamente pelo aplicativo. O legal é que você ainda pode programar lembretes, recebendo avisos antes do vencimento para não deixar passar. Tudo na palma da sua mão, simples e rápido.
Para quem prefere uma abordagem mais manual, vale a pena programar lembretes mensais no celular ou no calendário. Escolha uma data próxima ao dia 20 de cada mês para garantir que o pagamento será feito no prazo certo. Dessa forma, você fica no controle, sem surpresas.
No fim, o importante é encontrar a opção que melhor se adapta ao seu estilo de vida e à sua rotina. Com tudo organizado, você pode focar no que realmente importa: fazer seu negócio crescer e prosperar, sem se preocupar com imprevistos fiscais!
Embora seja possível pagar o MEI atrasado, o ideal é evitar que isso aconteça. Por isso, utilize as ferramentas disponíveis para facilitar o pagamento e se organize para que sua empresa continue crescendo de forma saudável.
E então, quem está pronto para manter o pagamento do MEI sempre em dia e garantir o crescimento saudável do negócio? Não deixe de conferir outros conteúdos no nosso site, cheios de dicas para facilitar sua jornada como empreendedor. E claro, compartilhe essas informações com outros microempreendedores que podem se beneficiar delas.
Bons negócios e até a próxima!
