Em 2025, grandes mudanças estão a caminho para o MEI e, se você é um microempreendedor individual, é fundamental ficar por dentro dessas atualizações. O teto do microempreendedor individual e as contribuições mensais sofreram ajustes importantes, e essas modificações podem impactar diretamente o seu negócio.

Vamos detalhar para você tudo sobre o teto do MEI 2025: as novas regras fiscais, as obrigações e como se preparar para um ano de oportunidades de negócios e crescimento. Continue!

Limite de faturamento MEI em 2025 e possível novo teto de R$ 130.000

Atualmente, o limite de faturamento anual para MEI permanece em R$ 81.000, mas há uma proposta em tramitação que visa aumentar esse teto para até R$ 130.000.

Essa atualização pode trazer grandes benefícios para os microempreendedores individuais, ampliando as possibilidades de crescimento e permitindo que muitos continuem no regime sem a necessidade de migração para outra categoria empresarial.

Vale ressaltar que, embora essa alteração tenha sido amplamente discutida, ela ainda não foi confirmada oficialmente. A proposta encontra-se em processo legislativo e, caso seja aprovada, trará um impacto significativo para os MEIs que estão próximos do limite atual. O aumento do teto de faturamento abriria novas oportunidades para expandir o negócio, sem enfrentar restrições fiscais.

Por enquanto, o teto para MEI segue em R$ 81.000, e o processo legislativo deve ser acompanhado de perto para que você, microempreendedor, esteja sempre informado sobre as mudanças que podem impactar diretamente o seu negócio e planejamento financeiro.

Essa atualização está diretamente ligada à necessidade de acompanhar as alterações fiscais e as novas propostas governamentais que podem influenciar no crescimento do seu negócio. Fique atento às novidades e continue preparado para aproveitar o que 2025 tem a oferecer!

O que fazer se ultrapassou o limite do MEI em 2025

Se você ultrapassou o limite de faturamento do MEI em 2025, é essencial regularizar sua situação rapidamente para evitar problemas fiscais. O limite anual permanece em R$ 81.000, com uma tolerância de até 20% (R$ 97.200) antes do desenquadramento obrigatório. Saiba como proceder se ultrapassar o limite faturado:

1. Ultrapassou em até 20% (até R$ 97.200)

Se seu faturamento ficou entre R$ 81.000 e R$ 97.200:

  • Continue pagando o DAS normalmente até dezembro de 2025;
  • Comunique o excesso de faturamento à Receita Federal pelo Portal do Simples Nacional até o último dia útil do mês seguinte ao mês em que ultrapassou o limite;
  • Em janeiro de 2026, emita uma guia DAS complementar sobre o valor excedente;
  • Solicite o desenquadramento como MEI e migre para Microempresa (ME) a partir de janeiro de 2026.

2. Ultrapassou mais de 20% (acima de R$ 97.200)

Se seu faturamento foi superior a R$ 97.200:

  • Comunique o desenquadramento à Receita Federal pelo Portal do Simples Nacional;
  • Migre para ME ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) retroativamente a janeiro de 2025 ou à data de abertura do CNPJ, caso seja mais recente;
  • Procure um contador para regularizar sua situação fiscal e tributária, incluindo o pagamento dos impostos retroativos com possíveis multas e juros.

Próximos passos importantes

  • Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): preencha e faça a entrega do DASN até 31 de maio de 2026, informando todo o faturamento de 2025, inclusive os valores excedentes;
  • Controle financeiro: mantenha um controle do faturamento mensal para evitar surpresas no futuro e planejar melhor a transição para outro regime tributário, caso necessário.

O sistema auxiliará no cálculo dos impostos devidos sobre o excedente, mas é importante que o MEI insira corretamente os valores e, se necessário, busque orientação contábil para garantir a regularização adequada.

Essa mudança pode parecer burocrática, mas, na verdade, pode ser simples de realizar. Neste vídeo da série Bora Empreender, com conteúdos gratuitos para você, empreendedor, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a transição de MEI para ME. Assim, você poderá expandir seu negócio sem complicação!

Quanto mais rápido você regularizar sua situação, menores serão as chances de enfrentar multas. Se tiver dúvidas, busque orientação de uma contabilidade para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.

Mudanças importantes para MEIs em 2025

Em 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) enfrentam algumas mudanças importantes que merecem a sua atenção. A partir de abril de 2025, todos os MEIs precisarão incluir o Código do Regime Tributário (CRT) “4 - Simples Nacional — Microempreendedor Individual” em todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) que emitirem.

Novo valor da contribuição MEI 2025

Outro ponto que impacta diretamente o bolso dos microempreendedores é o reajuste da contribuição mensal (DAS), que foi alterado devido ao aumento do salário mínimo, que passou para R$ 1.518,00.

O valor da contribuição para o MEI Geral passou para uma faixa entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade econômica que o empreendedor realiza. Já para o MEI Caminhoneiro, a contribuição foi reajustada para valores entre R$ 182,16 e R$ 188,16, variando conforme a carga transportada.

Apesar dessas mudanças, regularizar sua situação pode parecer um desafio, mas, com organização e o auxílio de um contador, a transição será muito mais tranquila. Assim, você pode garantir que o seu negócio siga crescendo de forma saudável e sem complicações.

Salve para ler depois: o que muda para o MEI em 2025? Novo limite e principais alterações.

O que é a inclusão do CRT 4 na emissão de nota fiscal?

O CRT 4 (Código de Regime Tributário 4) é uma designação específica para o Microempreendedor Individual (MEI) no Simples Nacional. Este código deve ser incluído obrigatoriamente nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) e notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e) emitidas por MEIs a partir de abril de 2025.

O CRT 4 identifica o regime tributário do emissor como Microempreendedor Individual, garantindo o correto tratamento fiscal das operações e a conformidade com as regulamentações tributárias vigentes.

Sua inclusão é essencial para evitar problemas fiscais e assegurar a regularidade das transações comerciais realizadas pelo MEI. A fiscalização vai ficar mais rigorosa, então é bom manter tudo certinho, viu?

Para incluir o CRT 4, o processo é simples, mas exige atenção. Ao emitir sua nota fiscal eletrônica, preencha o campo específico do regime tributário e selecione o código “4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual”.

Obtenção de crédito e benefícios para MEIs: novidades em 2025

Em 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) têm à disposição novas oportunidades para obter crédito e regularizar suas pendências financeiras.

Uma das principais mudanças é a proposta de renegociação de dívidas inspirada no programa Desenrola Brasil. Essa iniciativa visa ajudar os MEIs que estão com dívidas a encontrar soluções mais acessíveis para quitar seus débitos, com condições facilitadas e maior flexibilidade no pagamento.

Essa medida se mostra muito útil para quem está enfrentando dificuldades financeiras, pois permite que o microempreendedor continue sua trajetória sem ser sobrecarregado por pendências fiscais!

Além disso, outra grande vantagem para os MEIs em 2025 é o acesso facilitado a crédito. Com a formalização do CNPJ, os microempreendedores conseguem obter empréstimos bancários e acessar diversos benefícios financeiros, algo que se torna mais difícil para quem ainda opera de maneira informal.

Com isso em mente, o CNPJ abre portas para linhas de crédito específicas, além de permitir que o MEI tenha acesso a condições mais vantajosas de financiamento, com taxas de juros reduzidas e prazos mais longos.

O programa também traz benefícios para os MEIs formalizados que recebem o Bolsa Família. A proposta está sendo discutida para garantir que, ao formalizar o negócio, o microempreendedor não perca o benefício, mas sim consiga mantê-lo por até dois anos, proporcionando segurança e estabilidade para aqueles que já se beneficiam do programa e estão em processo de transição para a formalidade.

Aproveitar esses benefícios pode dar aquele empurrãozinho no seu negócio para expandir e consolidar sua presença no mercado. E aí, microempreendedor, gostou das novidades para 2025? Fique atento às mudanças e aproveite as oportunidades para fazer seu negócio crescer ainda mais!

Novos códigos fiscais de operações e prestações: O que muda em 2025?

Atenção! Em 2025, a Receita Federal vai implementar novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs), e essa mudança começa a valer a partir de abril.

Mas não se preocupe, a ideia aqui é tornar as informações fiscais mais precisas e simplificar o processo para todo mundo, incluindo você, microempreendedor. Esses novos códigos vão impactar a forma como você realiza suas transações comerciais, então é importante ficar atento. Abaixo, você confere a lista com os novos códigos que deverão ser utilizados:

  • 1.202: devolução de venda de mercadoria;
  • 1.904: retorno de remessa para venda fora do estabelecimento;
  • 2.202: devolução de venda de mercadoria (interestadual);
  • 2.904: retorno de remessa (interestadual);
  • 5.102: venda de mercadoria adquirida;
  • 5.202: devolução de compra para comercialização;
  • 5.904: remessa para venda fora do estabelecimento;
  • 6.102: venda de mercadoria adquirida (interestadual);
  • 6.202: devolução de compra para comercialização (interestadual);
  • 6.904: remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual).

Essas atualizações fazem parte do esforço do governo para melhorar a forma como as transações são registradas, e elas vão garantir que suas operações estejam em conformidade com as novas regras. Fique tranquilo(a) e preparado(a), pois as novas exigências são simples de aplicar, e o objetivo é facilitar o seu dia a dia de negócios.

Agora que você já está por dentro do que vem por aí, que tal dar uma olhadinha no nosso próximo post? Ele está imperdível, com dicas sobre empréstimos para MEIs, como conseguir aquele crédito que vai ajudar a impulsionar o seu empreendimento. Não perca, nos vemos lá no blog da Serasa Experian!