Quando um produto ou processo é inventado ou desenvolvido de forma exclusiva por sua empresa, é possível registrar um título de propriedade temporária que impeça terceiros de usarem sua invenção sem o seu consentimento. Esse título, concedido pelo governo para o inventor, é a patente. O responsável pela invenção a ser patenteada pode ser pessoa física ou jurídica.
O que é patente?
A patente garante ao titular o direito exclusivo de explorar comercialmente uma invenção por um período limitado, geralmente de 20 anos, em troca da divulgação pública dos detalhes técnicos da invenção. É necessário que o detentor da patente mostre e explique os detalhes sobre o processo ou produto patenteado para que a patente possa ser protegida na íntegra.
Uma ideia pode ser patenteada?
Muita gente confunde patente com direitos autorais. Ideias não podem ser patenteadas, mesmo quando são propriedade intelectual. A patente é voltada para invenções industrializáveis e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) não inclui ideias como propriedade industrial a ser patenteada.
O que não pode ser patenteado?
Certos itens geralmente não podem ser patenteados, embora as regras possam variar entre países. Exemplos incluem descobertas naturais, ideias abstratas, métodos matemáticos e algoritmos sem aplicação técnica específica, obras literárias e artísticas protegidas por direitos autorais e teorias científicas.
Métodos de diagnóstico e tratamento para humanos e animais, plantas e animais (com exceção de microrganismos e processos biológicos) também não podem ser propriedade industrial, bem como softwares isolados, invenções que contrariam a ordem pública ou moralidade, métodos de negócios sem inovação técnica e apresentações de informações sem aspectos técnicos novos.
No entanto, aplicações práticas ou métodos técnicos relacionados a esses itens podem ser patenteáveis, e as regras podem variar, por isso é recomendável consultar um advogado especializado em propriedade intelectual.
É possível patentear um produto semelhante a outro produto que já esteja patenteado?
Não é possível realizar a patente de uma invenção similar a outra já patenteada. O INPI não permite, visando proteger a originalidade da invenção e o detentor desse direito. O instituto também não exige a apresentação de um protótipo do produto para que ele seja protegido, então, independentemente das diferenças entre o seu protótipo e o produto similar, é impossível registrar outra patente dentro do período de 20 anos vigente.
Como saber se minha empresa precisa de uma patente?
Sua empresa necessita de patente caso você e seu time tenham desenvolvido um produto ou processo original, útil e que possa ser industrializável. Caso a patente ajude sua empresa a ter uma vantagem competitiva, é uma excelente escolha patentear sua inovação. É necessário fazer uma pesquisa para descobrir se o produto ou processo não foi divulgado anteriormente e já registrado.
Caso a invenção tenha potencial comercial significativo, patentear pode garantir que durante em média 20 anos sua empresa se beneficiará da exclusividade na produção desse produto, o que pode ser muito benéfico financeiramente.
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Quais são os tipos de patentes e prazo de validade?
Existem 3 modelos de patentes disponibilizados pelo governo para as invenções de produtos ou processos industrializáveis.
Patente de Invenção (PI)
Durando 20 anos dentro da validade, a patente de invenção é aplicada em produtos ou processos novos, originais e inventados pelo detentor, que caracterizem uso industrial.
Patente de Modelo de Utilidade (MU)
Um objeto ou componente com utilidade cotidiana e potencial para aplicação industrial, que exiba uma nova configuração ou estrutura e que tenha sido desenvolvido e inventado pelo detentor da patente, proporcionando uma otimização na funcionalidade ou no desenvolvimento. Esse tipo de patente tem uma duração de 15 anos.
Certificado de Adição de Invenção (C)
Aprimoramento de um item inventado e patenteado, com validade igual a patente original. A melhoria feita na invenção pode ser uma pequena alteração ou um ajuste que melhora a invenção original, mas não é um salto inventivo significativo.
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Como fazer o pedido de patente?
Os pedidos são feitos de forma online, em uma plataforma do INPI chamada e-Patentes. A obtenção e manutenção de uma patente podem ser dispendiosas e complexas. Avalie se sua empresa possui os recursos necessários para suportar o processo de patenteamento e os custos associados.
Quais são os documentos necessários na criação da patente?
Para o pedido de patente, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Requerimento de depósito, identificado pelo código de serviço 200;
- Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), que é o recibo da taxa de depósito;
- Conjunto de informações técnicas que inclui um resumo, desenhos (se aplicável), um relatório descritivo, uma listagem de sequências (para pedidos na área biotecnológica, se necessário) e um quadro reivindicatório.
Tem como acelerar o exame de pedido de patente?
É possível antecipar o processo da patente em até 12 meses, porém é necessário que o requerente esteja inserido dentro das condições colocadas pelo INPI e nas modalidades oferecidas pelo instituto. O pedido de patente deve estar publicado, e é necessário ter o protocolo do exame requerido.
As principais modalidades disponíveis são:
- Processo que pertence a um titular pessoa física com mais de 60 anos.
- Titular pessoa com deficiência.
- Processo pertencente a pessoa física com doença grave.
- Microempresas ou empresas de pequeno porte.
- Instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
- Startups.
- Processos cuja concessão é condição para obter recursos financeiros.
- Quando o objeto é produzido por terceiros sem a autorização.
- Processos em que terceiros estão sendo acusados de contrafação.
- Processos em que há usuários anteriores da tecnologia.
- Processos de tecnologia resultante de financiamento público.
- Processos de tecnologia disponíveis no mercado.
- Proteção de tecnologia verde.
- Tratamento de doenças.
- Tratamento do covid-19.
A patente só é válida no Brasil?
Sim, a propriedade industrial só tem validade dentro do território nacional.
Quais são os direitos do titular da propriedade industrial?
O titular de uma patente detém uma série de direitos exclusivos sobre sua invenção, que incluem a fabricação, uso, venda, oferta para venda e importação da invenção no país da patente. A patente é interessante na hora de registrar a marca.
Além disso, pode impedir terceiros de utilizar, produzir ou comercializar a invenção sem autorização, e também tem o direito de licenciar, transferir ou vender a patente.
Em caso de violação, o titular pode mover ações judiciais para proteger seus direitos e buscar compensação. Outros direitos incluem marcar produtos com o número da patente, explorar comercialmente a invenção, ser reconhecido como inventor, desenvolver e patentear melhorias, e solicitar proteção em outros países conforme necessário.
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