Para manter uma empresa, há vários impostos que devem ser pagos mensalmente, garantindo que toda a entidade fique em conformidade com o Estado, com seus tributos em dia.
Para ter mais facilidade, o governo disponibilizou o PGDAS, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Com ele, você terá uma visão sobre quais débitos devem ser pagos, com as datas e os valores exatos, facilitando as operações para o empreendedor e garantindo maior controle sobre os impostos
Para você entender melhor sobre esse gerador, separamos alguns tópicos para te explicar a fundo a respeito do PGDAS. Para saber mais, continue aqui conosco e aproveite a leitura!
O que é PGDAS?
É um programa utilizado para empresas que fazem parte do Simples Nacional para conseguirem gerar suas guias de recolhimento dos impostos. O PGDAS é atualizado a cada ano pela Receita Federal, ou seja, seus dados estão sempre em dia e de acordo com as leis do país.
Como o PGDAS funciona?
O PGDAS deve ser utilizado pelo empreendedor ou pelo contador da empresa para a verificar mensalmente e calcular os impostos que precisam ser quitados no mês em questão. Nesse sentido, o usuário vai utilizá-lo como ferramenta para declarar os valores à Receita Federal.
Esse processo deve ser sempre realizado até o dia 20 de todo mês. Isso vale tanto para empresas que tiveram movimentações durante o último mês ou não, ou seja, independentemente das transações, deve ser declarado que não houve movimentações.
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Como usar o PGDAS?
Para ter acesso ao PGDAS, você precisa entrar no site do Simples Nacional e ter um código de acesso ou um Certificado Digital. Caso você opte pelo código, ele pode ser gerado na página, bastando informar o seu CNPJ e o seu CPF.
Dessa maneira, com esse código ou certificado, você conseguirá utilizar o PGDAS-D, sendo o local que permite acesso para verificar e realizar o cálculo dos impostos que devem ser pagos.
Como emitir a guia DAS no PGDAS?
Para a emissão do seu PGDAS, você pode seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do Simples Nacional;
- Clique em “PGDAS-D e DEFIS”;
- Escolha o login como "código de acesso" ou "certificado digital";
- Faça o login;
- Clique em "Regime de Apuração";
- Em seguida, escolha "Optar";
- Clique em "Regime de Apuração de Receitas";
- Informe o ano que deseja emitir;
- Escolha a "Competência de caixa";
- Clique em "Salvar Demonstrativo".
Como consultar o PGDAS?
Também é possível realizar apenas a pesquisa dos seus impostos, sem a necessidade de declarar e pagar no momento exato. Para isso, você pode acessar novamente a parte do PGDAS no site do Simples Nacional e seguir esse outro passo:
- Clique em "Regime de Apuração";
- Acesse "Consultar";
- Entre em "Cálculo e Declaração".
Seguindo esse passo a passo, você vai verificar como está a sua situação atual e verificar o que tem que pagar.
Que tipo de empresa deve usar o PGDAS?
Para utilizar o PGDAS, a empresa deve ser optante do Simples Nacional. Dessa maneira, ele é utilizado por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Se você é MEI e está com sua DAS atrasada, confira nosso post sobre guia DAS: veja como regularizá-la de maneira fácil. Confira depois!
PGDAS e DEFIS são o mesmo?
Não. O PGDAS é uma ferramenta que o empreendedor verifica e pesquisa sobre quais são os impostos e documentos que precisam ser quitados. O DEFIS é uma das funcionalidades encontradas dentro do programa.
Desse modo, o DEFIS permite efetuar a prestação de contas voltadas para a Receita Federal, como o papel do imposto de renda do local.
Entenda melhor como funciona a parte do Imposto de Renda para MEI e entenda a obrigatoriedade, além de compreender a relação com o IR e como calcular os rendimentos tributáveis.
Qual é a multa para o PGDAS em atraso?
A multa por atraso do pagamento do PGDAS é de 2% ao mês-calendário. Essa multa tem limite máximo de até 20% sobre o valor do atraso dos tributos.
Entretanto, caso você pagar o PGDAS antes de receber a notificação oficial comunicando o atraso, terá um desconto de 50% sobre o valor da multa.
Entenda mais sobre se o MEI também deve pagar o ICMS e entenda como prosseguir com o seu negócio.
Portanto, o PGDAS é uma ótima forma para que o empreendedor visualize de maneira simples e facilitada os impostos que deve pagar, tendo a possibilidade de emitir a própria guia de pagamento. Assim, ele consegue ter um melhor entendimento sobre o seu negócio e como ele está indo, sempre se mantendo dentro da lei.
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