A classificação precisa dos produtos é fundamental para uma gestão fiscal e tributária eficiente dentro de qualquer empresa. A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema que classifica produtos de forma padronizada, facilitando a tributação e o comércio internacional, além de ser essencial no comércio exterior no Brasil. Entender como usá-la corretamente é crucial para cumprir as obrigações fiscais e evitar problemas com a fiscalização.

A NCM facilita a identificação de mercadorias e é essencial para o preenchimento adequado de documentos fiscais, como notas e guias de transporte. A correta classificação de produtos não apenas facilita o processo tributário, mas também contribui para a eficiência da empresa, pois evita custos e penalidades decorrentes de erros de classificação.

Neste conteúdo, abordaremos o que é a NCM, como ela funciona, a importância de classificá-la corretamente e as melhores práticas para garantir que a sua empresa esteja em conformidade com a legislação vigente.

O que é a NCM?

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de codificação utilizado pelos países do Mercosul, como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, para classificar produtos de maneira padronizada. Com 8 dígitos, esse sistema facilita a gestão tributária, o controle aduaneiro e o comércio internacional, garantindo que as mercadorias sejam categorizadas de forma precisa.

A utilização do código NCM é obrigatória em todas as transações comerciais que envolvem mercadorias. O uso correto da NCM assegura que os produtos sejam tributados corretamente, conforme suas características e destino, e contribui para a agilidade e precisão nos processos de importação e exportação.

Ao entender o que é NCM e como utilizá-la corretamente, as empresas garantem que suas mercadorias sejam tributadas de maneira precisa, de acordo com sua natureza e destino, além de assegurar a eficiência no processo de importação e exportação.

A importância de classificar corretamente os produtos

A atribuição correta do código NCM aos produtos influencia diretamente a eficiência da gestão fiscal e tributária da empresa. Se um produto for classificado de maneira equivocada, isso pode resultar em diversos problemas, como o pagamento indevido de impostos ou a aplicação incorreta de alíquotas. Além disso, uma classificação incorreta pode gerar multas e penalidades pela Receita Federal, o que afetaria a saúde financeira da empresa.

Classificar os produtos corretamente é fundamental para agilizar a importação e exportação, pois o código NCM define como cada mercadoria será tratada em termos tributários durante seu trânsito entre países. Com o NCM correto, é possível garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar transtornos nas operações aduaneiras.

Como funciona a classificação de produtos com a NCM?

Para atribuir o código NCM corretamente, é fundamental considerar as especificações do produto, suas propriedades e o uso a que se destina. Além disso, a NCM deve ser consultada a partir de uma tabela específica disponibilizada pela Receita Federal, que organiza os produtos por categorias e subcategorias.

A classificação adequada requer identificar a seção e subseção do código NCM que corresponde ao produto, considerando sua composição, uso e características específicas. Em alguns casos, é necessário consultar a tabela NCM para encontrar a correspondência mais precisa, pois pequenas variações no produto podem alterar o código.

Como classificar os produtos corretamente: passo a passo

Confira a seguir um passo a passo para garantir a classificação adequada dos produtos: siga as etapas necessárias para identificar a categoria correta e evitar erros fiscais.

1. Entenda as características do produto

Antes de escolher o código NCM, conheça bem as características do produto, como sua composição, uso e finalidade. Saber a matéria-prima e o destino do item facilita a escolha do código correto. Entender a função e as especificidades do produto é fundamental para uma classificação precisa. Isso ajuda a evitar erros que podem gerar custos extras.

2. Consulte a tabela NCM

A tabela NCM organiza os códigos em grupos e subgrupos de acordo com o tipo de produto. A pesquisa deve ser feita com base nas características do item para encontrar o código NCM mais adequado. Utilize ferramentas online ou sistemas especializados para tornar a busca mais rápida e eficaz. Esse passo ajuda a evitar confusão com classificações incorretas e a garantir que você entenda o que é NCM ao consultar a tabela.

3. Classifique com base na descrição do produto

Ao procurar o código NCM, é importante considerar a descrição detalhada do produto na tabela para garantir a classificação correta. A escolha deve ser feita de acordo com a função, material e uso do produto. Detalhes como a finalidade e composição do item são cruciais para garantir que o código NCM corresponda de maneira precisa. Isso evitará problemas com a Receita Federal.

4. Verifique se o código está atualizado

Os códigos NCM podem ser alterados pela Receita Federal, por isso, é importante verificar se o código escolhido está atualizado. Consulte a versão mais recente da tabela para garantir que está utilizando o código correto. As atualizações podem refletir novas regulamentações ou mudanças nos produtos. Fique atento às modificações para evitar irregularidades.

5. Considere a consultoria especializada

Se surgirem dúvidas na classificação, busque ajuda de consultores fiscais especializados. Profissionais podem fornecer segurança na escolha do código NCM correto. Isso é especialmente útil para produtos complexos ou para empresas com grande variedade de itens. A consultoria reduz os riscos de erros fiscais e assegura a conformidade tributária.

6. Utilize ferramentas automáticas

Ferramentas automáticas podem agilizar a classificação de NCM, especialmente se integradas ao seu ERP. Sistemas especializados ajudam a buscar e aplicar o código correto com mais rapidez e precisão. Isso também reduz a possibilidade de erros humanos e torna o processo mais eficiente. Utilizar essas ferramentas pode otimizar o trabalho do seu time.

7. Revise as classificações periodicamente

A revisão periódica das classificações NCM é essencial para garantir que sua empresa permaneça em conformidade. Isso ajuda a identificar se houve mudanças na legislação ou no próprio produto. Realize auditorias regulares com o auxílio de um verificador de conformidade para garantir que todos os códigos estejam atualizados.

Esse cuidado evita surpresas durante uma fiscalização ou auditoria. Em um processo de revisão, a dúvida sobre o que é NCM se resolve com a análise constante de atualizações e categorias.

8. Registre todos os detalhes da classificação

Mantenha um registro detalhado de todos os produtos classificados com justificativas para cada código NCM escolhido. Isso pode ser útil em caso de auditoria ou fiscalização, pois demonstra que o processo foi feito de forma cuidadosa. Guarde as informações sobre a classificação e os critérios usados. Ter esse controle facilita qualquer revisão futura.

Como evitar erros na classificação de produtos

A classificação correta dos produtos com o código NCM exige atenção cuidadosa. Algumas práticas podem ajudar a evitar erros comuns durante esse processo e garantir maior precisão nas escolhas dos códigos.

1. Conhecimento técnico sobre os produtos

Os responsáveis pela classificação precisam entender bem as características e finalidades dos produtos. Esse conhecimento ajuda a evitar equívocos ao escolher o código NCM adequado. Conhecer a composição, a função e o uso do item são fatores essenciais para garantir a precisão na classificação. A falta de conhecimento pode levar à escolha de códigos errados e problemas fiscais.

2. Consultas regulares à tabela NCM

A tabela NCM sofre atualizações periódicas para refletir mudanças nos produtos ou na legislação. Manter-se informado sobre essas alterações é crucial para garantir que sua classificação esteja sempre correta. Consultar a tabela com frequência ajuda a evitar o uso de códigos obsoletos ou incorretos.

3. Utilização de ferramentas especializadas

Investir em ferramentas automatizadas ou sistemas especializados para classificação de produtos pode facilitar bastante o processo. Essas tecnologias ajudam a fazer a busca pelo código NCM de forma mais rápida e precisa. Além disso, elas podem verificar se o código está em conformidade com as atualizações mais recentes. Isso reduz o erro humano e aumenta a eficiência do processo.

4. Consultoria especializada

Se surgirem dúvidas sobre a correta classificação de um produto, recorrer a uma consultoria especializada pode evitar erros graves. Consultores fiscais ou especialistas em tributação têm o conhecimento necessário para garantir que o código NCM seja adequado. Essa orientação ajuda a evitar a escolha de códigos imprecisos e assegura que sua empresa esteja em conformidade com a legislação fiscal.

Como a NCM impacta na tributação e no comércio internacional?

O código NCM tem grande influência na tributação, pois é a partir dele que os impostos sobre produtos são calculados. A alíquota de ICMS, IPI, PIS e COFINS, entre outros impostos, depende diretamente da classificação NCM. Além disso, a NCM também define o tratamento tributário das mercadorias durante o processo de importação ou exportação, como o pagamento de taxas e a necessidade de licenças específicas.

No comércio exterior, o código NCM é fundamental para garantir o preenchimento correto de documentos como a Declaração de Importação. Ele assegura que as informações fiscais e tributárias sejam tratadas de forma adequada. Qualquer erro na classificação pode acarretar atrasos no desembaraço aduaneiro e até mesmo a apreensão da mercadoria.

O correto uso do código NCM também facilita a negociação de acordos comerciais internacionais, pois ele ajuda a determinar as condições tarifárias e as regras de origem dos produtos. Dessa forma, a classificação correta assegura que as mercadorias sejam tratadas conforme as normas internacionais, evitando custos inesperados e complicações no processo de importação e exportação, além de garantir a emissão da Nota Fiscal Eletrônica sem erros.

A correta classificação de produtos com o código NCM é essencial para garantir conformidade fiscal e evitar problemas tributários. Para fortalecer a presença da sua empresa no mercado, confira nosso conteúdo sobre marketing de produtos e como criar estratégias.