Decidir qual o modelo de empresa mais adequado para o seu negócio nem sempre é uma tarefa fácil. Muita coisa está em jogo, recursos, tempo, pessoas. Por isso, preparamos um guia completo para que você saiba tudo sobre os diferentes tipos de empresa e faça a melhor escolha possível!
No Brasil, há uma ampla gama de tipos de empresas que atendem a diferentes necessidades e tamanhos de negócios. Desde pequenos empreendimentos geridos por um único empreendedor até grandes corporações com vastas equipes, ou seja, há opções para todos os perfis e objetivos empresariais.
Essa escolha afeta aspectos cruciais como tributação, responsabilidades legais e possibilidades de crescimento. Este guia oferece uma ideia geral dos principais tipos de empresas no Brasil, explica as diferentes categorias de porte empresarial e fornece orientações para ajudar você a selecionar a estrutura mais adequada para o seu empreendimento. Boa leitura!
Quais são os tipos de empresas existentes?
Há opções para todos os tipos de negócio! Confira cada tipo de empresa a seguir:
Empresa individual
Optar por operar de maneira independente muitas vezes resulta na escolha pelo empresário individual ou pela empresa individual. Nesse formato, a empresa compartilha o mesmo nome do proprietário e não permite o uso de um nome fantasia.
Um ponto crucial a destacar é que, nesse modelo, não existe distinção entre os bens pessoais e os da empresa, o que significa que o empresário é o único proprietário e não possui sócios.
Microempreendedor individual (MEI)
Se você está começando um negócio e seu faturamento anual fica abaixo de R$ 81.000, o MEI pode ser a solução ideal. Esse modelo utiliza exclusivamente o regime do Simples Nacional, sem opções alternativas. Também existe a possibilidade de MEI ter carteira assinada concomitantemente.
Ao optar pelo MEI, você recebe um CNPJ, facilitando a emissão de notas fiscais e a abertura de conta bancária empresarial. Além de sua simplicidade, o MEI oferece benefícios como a aposentadoria por idade por meio da Previdência Social e outras vantagens.
Não há separação entre os bens pessoais e os da empresa, e o nome da empresa é o mesmo do proprietário. Se o faturamento do seu negócio aumentar consideravelmente, será necessário mudar para a categoria de Empresário Individual. É importante notar que, assim como no caso do Empresário Individual, o MEI também é uma forma de empresa com um único proprietário.
Sociedade empresária limitada (Ltda)
Uma das vantagens de uma sociedade limitada é a flexibilidade para adicionar ou remover sócios, que pode ser feito com uma simples alteração no contrato social, sem necessidade de encerrar a empresa.
É fundamental que o contrato social detalhe as responsabilidades de cada sócio. Em alguns casos, um sócio pode ter a autoridade para tomar decisões financeiras e administrativas sozinho, enquanto em outras situações, todas as decisões precisam ser feitas em conjunto.
Os sócios dessa estrutura têm a responsabilidade pelas finanças e administração da empresa proporcional ao capital investido, tudo isso deve estar claramente descrito no contrato social firmado entre eles.
Outra característica importante é a separação entre bens pessoais e bens da empresa. Os sócios são responsáveis pelas dívidas da empresa apenas com seus bens jurídicos, sem envolver os pessoais.
Assim, a sociedade limitada é uma opção que requer um contrato social detalhado para garantir a clareza nas responsabilidades e na administração, mas oferece flexibilidade na gestão e proteção dos bens pessoais dos sócios.
Sociedade limitada unipessoal
A grande vantagem desse modelo de empresa é a eliminação da exigência de um capital social mínimo, o que torna a abertura mais acessível em termos financeiros. Em contraste, a antiga Eireli, que foi substituída em 2021, exigia um capital correspondente a 100 vezes o salário mínimo vigente para sua criação.
Embora inclua "sociedade" em seu nome, esse modelo pode ser criado sem sócios. Ele preserva a distinção entre os bens pessoais e os da empresa, similar ao que era exigido na Eireli. Esse tipo de empresa surgiu para substituir a Eireli, oferecendo uma solução mais flexível e econômica para quem deseja iniciar um negócio.
Sociedade simples (SS)
Existem duas formas principais dentro da sociedade simples:
- Sociedade simples limitada: nesse modelo, os sócios têm sua responsabilidade limitada ao capital social investido, com uma clara separação entre os bens pessoais e o patrimônio da empresa;
- Sociedade simples pura: nesse formato, os sócios são responsáveis pelas dívidas da empresa com seus bens pessoais, sem a separação entre patrimônio pessoal e empresarial.
A sociedade simples é particularmente adequada para empresas que oferecem serviços, incluindo aqueles de caráter intelectual, diferentemente da sociedade limitada. Esse modelo oferece flexibilidade na forma como as responsabilidades são tratadas, dependendo do tipo de sociedade escolhido.
Sociedade Anônima (S/A)
A Sociedade Anônima, conhecida como S/A, é um tipo de empresa onde os sócios detêm ações que podem ser compradas e vendidas livremente. Esse modelo é típico de grandes corporações com múltiplos acionistas. É importante conhecer as duas modalidades de Sociedade Anônima atualmente existentes:
- Capital fechado: as ações são negociadas apenas entre sócios ou convidados específicos, sem abertura para o público geral;
- Capital aberto: as ações são oferecidas ao público e negociadas na Bolsa de Valores por meio de bancos e corretoras.
Quais são os portes de empresas?
Há algumas variações de porte das empresas, confira:
Microempresa (ME)
O regime tributário mais adequado para essas empresas é o Simples Nacional, pois elas têm um faturamento anual de até R$ 360.000.
Empresa de pequeno porte (EPP)
O regime tributário recomendado para empresas que faturam entre R$ 360.000 e R$ 4,8 milhões por ano é o Simples Nacional, embora seja necessário cumprir certas regras para se qualificar.
Empresas de médio e grande porte
Como não há limite de faturamento para essas duas modalidades, o Simples Nacional não é uma opção para empresas que faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano.
Como escolher o tipo de empresa ideal?
Para escolher a empresa ideal, é necessário tomar algumas medidas:
Avalie se será proprietário único ou se terá sócios
Primeiramente, avalie se você será o proprietário único ou se terá sócios. Essa decisão inicial já elimina algumas opções e direciona para outras.
Por exemplo, se você planeja ser o único dono, opções como MEI, Empresário Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal podem ser mais adequadas. Também é preciso saber o momento certo de expandir o seu negócio. Por outro lado, se pretende ter sócios, modelos como Sociedade Limitada (Ltda) ou Sociedade Anônima (S/A) seriam mais apropriados.
Escolha a atividade a ser desenvolvida e o regime tributário
A escolha da atividade a ser desenvolvida e o regime tributário também são aspectos fundamentais. Algumas atividades têm restrições quanto ao tipo de empresa que pode exercê-las. Além disso, o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) varia conforme o tipo e porte da empresa. É importante fazer auditorias fiscais na sua empresa e manter tudo em dia sempre.
Estude a quantidade de funcionários que deseja ter
Em seguida, estude a quantidade de funcionários que deseja ter. Para negócios pequenos com poucos ou nenhum funcionário, o MEI pode ser suficiente. Já para empresas maiores com vários funcionários, Ltda ou S/A são mais apropriadas.
Estipule o crescimento previsto do seu faturamento a curto prazo
Outro fator importante é estipular o crescimento previsto do seu faturamento a curto prazo. Se você espera um crescimento rápido, escolha uma estrutura que permita fácil expansão. É crucial considerar os limites de faturamento para cada categoria (ME, EPP e mais) e como isso afetará sua tributação.
Confira também nosso post e saiba se vale a pena contratar uma empresa de contabilidade para que você possa organizar as finanças de acordo com o tipo da sua empresa!
