Cada vez mais, empresas são vítimas de golpes com CNPJ. Os golpistas utilizam o número do Cadastro da Pessoa Jurídica para efetuar diferentes transações, com o intuito de tirar proveito do nome da organização.
Muitos golpes podem ser aplicados com poucas informações, e os empresários precisam estar preparados para se defender dessas ações. Por isso, é essencial conhecer os tipos de fraudes mais comuns e saber como evitá-las.
Pensando nisso, elaboramos este artigo para mostrar a importância de se proteger contra fraudes, as consequências desses atos criminosos, os golpes mais comuns que envolvem o CNPJ e como se proteger deles. Boa leitura!
Por que é importante se proteger de golpes?
A proteção contra fraudes é fundamental não só para evitar prejuízos financeiros como também preservar a imagem da sua empresa. Isso porque não são apenas as suas informações que se encontram em jogo.
Um hacker pode acessar o seu banco de dados e obter informações confidenciais dos seus clientes. Nesse sentido, toda e qualquer fragilidade que resulte em exposição da sua empresa, causa grandes impactos na sua reputação.
Quais são as suas consequências?
As consequências que os golpes utilizando o CNPJ acarretam para as empresas, vão desde os prejuízos financeiros até a responsabilização criminal pelos atos cometidos com o número do Cadastro de Pessoa Jurídica.
As condutas ilícitas praticadas causam danos à empresa e aos sócios, podendo ser acusados por compactuarem com compra, venda e emissão de notas fiscais realizadas por terceiros.
Quais são os principais golpes com CNPJ?
Os criminosos aplicam diferentes tipos de fraude que vitimizam empresas, sócios e clientes. Conheça, a seguir, 4 principais golpes que envolvem o CNPJ.
1. Abertura de MEI
Os golpistas criam sites falsos que podem até mesmo aparecer nas primeiras páginas do Google. O objetivo é cobrar pela abertura da MEI e usar os dados da sua empresa para novas fraudes.
Aqui, é importante observar que abrir a MEI é um procedimento gratuito e muito fácil — você consegue fazer sozinho, evitando taxas desnecessárias. Contudo, é preciso saber que algumas empresas idôneas prestam serviços para ajudar os empreendedores abrirem o seu CNPJ MEI, cobrando um valor por isso.
2. Boletos falsos
Os golpistas abrem contas PJ em um banco e, em seguida, trocam o nome fantasia do CNPJ, colocando o nome da instituição bancária. Com isso, fazem cobranças de débitos dos clientes em questão.
3. Falsa fiscalização
Os fraudadores se apresentam bem-vestidos, com identificação falsa e computadores. Após anunciarem a fiscalização, exigem a verificação de livros de registro financeiro e vistoriam o negócio
Em seguida, pressionam o empresário inventando irregularidades e ameaçando o fechamento da empresa caso não seja paga determinada quantia. Em geral, o valor solicitado é alto, e quando não conseguem o querem vão negociando até chegar a uma quantia que o empresário consegue pagar.
4. Falsificação da Guia do Simples Nacional.
Esse tipo de golpe envolve a falsificação da Guia do Simples Nacional. Para isso, os criminosos emitem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com o símbolo e termos técnicos utilizados pelo órgão oficial.
Além disso, solicitam que seja quitado por meio do sistema PIX, redirecionando o pagamento para uma empresa fantasma, cujo nome é “SIMPLES PAGAMENTO ONLINE LTDA”. Também cobram multas que podem chegar a 225% sobre a quantia especificada no documento.
Quais são os golpes das datas comemorativas?
É preciso ficar atento às datas comemorativas, pois os criminosos aproveitam as buscas por presentes para aplicar golpes. A seguir, conheça alguns dos principais.
Phishing
Esse golpe é realizado com a criação de um site ou anúncio realista, onde o consumidor clica e informa seus dados pessoais, acreditando que está comprando algum item (que nunca receberá). Também é importante que você, empreendedor, fique atento aos e-mails que você recebe. Analise o remetente e também o link antes de clicar e, em qualquer desconfiança, denuncie o phishing para o seu provedor e não clique em nenhum local do e-mail recebido.
Falso brinde
Os golpistas se passam por funcionários de grandes empresas, entrando em contato por WhatsApp para avisar que o consumidor tem direito a um brinde. Solicitam informações pessoais, entregam o item no endereço da pessoa e tiram uma selfie para comprovar a entrega, que será posteriormente utilizada para aprovação de empréstimos.
Produtos com preços abaixo do mercado
Outro tipo de fraude é realizado com o uso do CNPJ de empresas cujos proprietários faleceram. A ideia do golpe é passar credibilidade e vender produtos a baixo custo para convencer o consumidor de que a empresa é fidedigna e fazê-lo comprar itens que, na verdade, não existem.
Como se proteger dos golpes que envolvem o CNPJ?
Para se proteger de crimes que envolvem o CNPJ, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) orienta que as empresas adotem algumas atitudes importantes.
Uma delas é consultar o CNPJ para ter certeza de que os dados não estão sendo usados de maneira indevida. A seguir, veja outras medidas que você pode adotar.
Monitore o seu CNPJ
A ferramenta de monitoramento é ideal para quem quer acompanhar a segurança do CNPJ ou do CPF. Isso porque ela monitora tudo o que acontece com seus dados e emite alerta em caso de vazamento de informações..
Com o monitoramento, é possível saber se existe alguma dívida em seu CNPJ. Dessa forma, você evita constrangimentos com parceiros, fornecedores e clientes.
Cheque o procedimento de fiscalização
Para a fiscalização, a Receita Federal emite um mandado de procedimento fiscal, no qual consta um número de registro. Ele deve ser apresentado pelo fiscal e o empresário pode consultá-lo na hora, acessando o site do órgão governamental, a fim de verificar a veracidade da fiscalização.
Há variações no golpe de falso fiscal, pois o golpista pode entrar em contato antes da visita para negociar um valor e evitar a “fiscalização” ou anunciar vistoria em nome de outros órgãos, como do Estado, Município e até mesmo do Ministério do Trabalho.
Dessa forma, caso identifique um falso fiscal, você deve combinar uma visita posterior, acionar a polícia federal ou civil e planejar um flagrante.
Desconfie de cobranças de sindicatos e associações
Se você não solicitou cadastro para nenhuma associação ou sindicato, não pague nenhum boleto até checar o motivo da cobrança. Para isso, verifique se a entidade existe e se é obrigatório o pagamento solicitado. Consulte o seu Contador e pesquise na Internet.
Descarte e-mails com aviso de pendência no CNPJ
Não abra e-mails com arquivos anexados ou com links em mensagens, pois podem danificar o seu computador e roubar dados confidenciais. Dessa forma, exclua imediatamente a mensagem.
Saiba que a Receita Federal não envia nenhuma mensagem sem a devida autorização prévia do contribuinte e não faz contato por telefone
Emita o DAS MEI somente no site oficial do governo
Para evitar o golpe da guia do Simples Nacional, emita o DAS MEI no site oficial do Governo. Se precisar checar suas dívidas do Simples Nacional, você pode verificar o portal e-CAC.
Confira dados de PIX
Como medida de prevenção, antes de confirmar qualquer pagamento via PIX, confira se a conta está no nome da empresa. Dessa forma, é possível evitar cair em golpes digitais e garantir mais segurança nas transações financeiras.
O que fazer se a sua empresa for vítima de golpe?
É preciso registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia do Município em que a sua empresa funciona, comunicando o fato (registro por fraude). Em seguida, você deve formalizar, junto à Receita Federal, um processo para cancelamento “de ofício” do CNPJ por vício.
Dependendo do caso, você pode precisar de um advogado para avaliar o caso e entrar com as medidas legais cabíveis. Também é importante consultar a Secretaria de Fazenda Estadual e/ou Secretaria Municipal de Finanças quanto à necessidade de informar que o registro é indevido e você foi fraudado, a fim de ser dada a baixa na ocorrência.
Como você pôde ver, há diferentes golpes com CNPJ aplicados por criminosos que se utilizam dos dados das empresas para vender produtos inexistentes, liberar empréstimos, entre outros objetivos. Então, é importante conhecer os tipos de fraudes e adotar medidas de proteção, como as que mostramos.
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