Elisão Fiscal: O que é e passo a passo

A gestão tributária é um dos maiores desafios para empresas e empreendedores no Brasil. Com uma carga tributária elevada e um sistema complexo, muitas empresas buscam estratégias para otimizar seus impostos sem descumprir a lei.

Nesse contexto, surge a elisão fiscal, um planejamento tributário legítimo que permite reduzir a carga tributária de maneira legal e estratégica. Mas como ela pode ser aplicada dentro da legalidade para beneficiar empresas? E quais são os cuidados que devem ser tomados para evitar problemas com a Receita Federal?

No texto de hoje do Serasa Experian, vamos esclarecer esses pontos e mostrar como realizar a elisão fiscal corretamente. Continue a leitura!

Elisão fiscal vs evasão fiscal: qual a diferença?

Muitas pessoas confundem elisão fiscal com evasão fiscal, mas é fundamental entender que essas práticas são completamente diferentes, tanto do ponto de vista jurídico quanto ético.

Enquanto a elisão fiscal é um mecanismo legítimo e estratégico para reduzir a carga tributária dentro dos limites da lei, a evasão fiscal é uma infração grave que pode resultar em penalidades severas para empresas e empresários.

Para evitar riscos desnecessários e garantir uma gestão tributária eficiente, é essencial saber como cada uma dessas práticas funciona e quais são suas implicações legais.

Afinal, o que é elisão fiscal?

A elisão fiscal é uma forma de planejamento tributário legal que busca minimizar o pagamento de impostos sem infringir a legislação. Isso é feito por meio do aproveitamento de incentivos fiscais, escolha do regime tributário mais vantajoso e outras estratégias previstas nas leis fiscais.

Empresas que adotam essa prática ajustam suas operações financeiras e estruturais para pagar o menor valor possível de tributos, mas sempre seguindo as regras estabelecidas. Exemplos de elisão fiscal:

1. Escolha do regime tributário adequado: empresas podem optar por regimes como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo de qual oferece menor carga tributária dentro de sua realidade financeira;
2. Uso de incentivos fiscais: certos setores da economia recebem isenções ou reduções de impostos como forma de estímulo. Empresas que se encaixam nesses perfis podem utilizar esses benefícios de forma estratégica.
3. Deduções permitidas por lei: há despesas operacionais podem ser abatidas do imposto de renda da empresa, reduzindo o valor final devido.

A grande vantagem da elisão fiscal é que, além de ser totalmente legal, ela permite que as empresas otimizem seus recursos financeiros e invistam de forma mais inteligente em seu crescimento.

O que é evasão fiscal?

Diferente da elisão fiscal, a evasão fiscal é uma prática ilegal e criminosa que consiste em burlar a legislação tributária para reduzir ou eliminar o pagamento de impostos. Essa prática envolve fraude, omissão de informações e falsificação de documentos, podendo resultar em processos jurídicos.

A evasão fiscal prejudica não apenas o governo, que deixa de arrecadar tributos essenciais para a economia, mas também empresas concorrentes que cumprem suas obrigações tributárias corretamente. Além disso, pode manchar a reputação de uma empresa, afastando investidores e clientes. Alguns exemplos de evasão fiscal são:

• Sonegação de impostos;
• Uso de notas fiscais falsas;
• Caixa dois;
• Falsa declaração de atividades.

A evasão fiscal, além de gerar consequências financeiras negativas, pode resultar em processos criminais, onde os responsáveis podem ser condenados por crimes como sonegação fiscal e falsidade ideológica.

Principais diferenças entre elisão e evasão fiscal

Para facilitar a compreensão, confira a tabela com as as principais diferenças entre essas duas práticas:

Como fazer para aplicar a elisão fiscal na prática

A aplicação da elisão fiscal exige planejamento e conhecimento das regras tributárias. Aqui estão as principais estratégias que podem ser adotadas de forma legal e estratégica.

Escolha do regime tributário mais vantajoso

A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para a redução legal de impostos. No Brasil, as empresas podem optar por diferentes regimes, cada um com suas próprias alíquotas e regras.

• Simples Nacional: unifica tributos e pode reduzir significativamente a carga tributária, indicado para empresas menores;
• Lucro Presumido: para empresas que possuem margem de lucro elevada e desejam pagar impostos com base em uma alíquota fixa sobre o faturamento;
• Lucro Real: ideal para empresas que possuem altos custos operacionais e desejam utilizar despesas dedutíveis para reduzir a base de cálculo dos impostos.

A análise do regime adequado deve ser feita com base no faturamento da empresa, estrutura de custos e projeções financeiras. Muitas empresas acabam pagando mais impostos do que deveriam por estarem no regime errado.

Aproveitamento de benefícios e incentivos fiscais

Os governos federal, estadual e municipal oferecem diversos incentivos fiscais para estimular a economia em determinados setores. Esses benefícios podem ser utilizados para reduzir tributos, mas muitos empresários desconhecem sua existência ou não sabem como acessá-los.

Entre os principais incentivos fiscais estão:

• Reduções de ICMS para determinados setores e regiões do país;
• Incentivos para inovação tecnológica, como os previstos na Lei do Bem;
• Isenções e créditos de PIS e COFINS para empresas que atuam na exportação de produtos.

Buscar informações sobre quais benefícios fiscais sua empresa pode utilizar pode representar uma economia significativa de impostos, aumentando a competitividade do negócio.

Uso de despesas dedutíveis para reduzir a base de cálculo dos impostos

Empresas que optam pelo Lucro Real podem reduzir sua carga tributária utilizando despesas dedutíveis, ou seja, gastos que podem ser abatidos da base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL.

Algumas despesas que podem ser deduzidas incluem: salários, encargos trabalhistas, gastos com matéria-prima/insumos para a produção, investimentos em tecnologia e pagamentos de aluguel e infraestrutura.

Ao registrar corretamente esses gastos e utilizar as deduções permitidas pela legislação, a empresa pode reduzir sua tributação de forma legal e eficiente.

Reorganização societária e operacional para otimizar a tributação

Outra estratégia eficaz para aplicar a elisão fiscal é a reorganização societária, que envolve mudanças na estrutura da empresa para garantir um enquadramento fiscal mais vantajoso.

Uma empresa pode, por exemplo, dividir suas operações em mais de um CNPJ para se beneficiar de regimes tributários mais favoráveis. Além disso, a abertura de filiais em estados que oferecem incentivos fiscais para determinados setores pode reduzir a carga tributária sobre as operações.

Essas decisões devem ser bem planejadas e sempre acompanhadas por especialistas, pois mudanças na estrutura societária podem impactar outros aspectos do negócio, como obrigações trabalhistas e regulatórias.

Planejamento tributário de longo prazo

A elisão fiscal não deve ser vista como uma ação isolada, mas sim como um planejamento contínuo dentro da gestão financeira da empresa. Isso envolve a análise constante da legislação tributária, que sofre mudanças frequentes, e a adaptação do modelo de negócios para se manter sempre dentro das melhores práticas fiscais.

Empresas que realizam auditorias tributárias periódicas conseguem identificar oportunidades de redução de impostos e ajustar suas estratégias para manter a conformidade com a lei.

Contar com uma equipe contábil ou um consultor especializado pode ser um diferencial importante para garantir que todas as decisões fiscais sejam bem fundamentadas e seguras.

Cuidados ao aplicar a elisão fiscal e evitar problemas

A elisão fiscal consiste em uma estratégia legítima que as empresas utilizam para reduzir de forma planejada sua carga tributária, aproveitando brechas existentes na legislação e benefícios fiscais concedidos pelo governo.

Mesmo sendo uma prática amparada pela lei, sua execução demanda cautela e conhecimento especializado, a fim de evitar que a empresa incorra em riscos fiscais ou se envolva em práticas que possam ser interpretadas como ilegais.

Portanto, ao incorporar a elisão fiscal no planejamento tributário, é fundamental assegurar que todas as estratégias adotadas estejam rigorosamente em conformidade com a legislação, sejam adequadamente documentadas e observem todas as normas estabelecidas pela Receita Federal. Confira a seguir os principais pontos de atenção:

1. Diferenciar elisão fiscal de evasão fiscal

O primeiro e mais importante cuidado ao aplicar a elisão fiscal é entender a diferença entre reduzir impostos legalmente e cometer irregularidades fiscais. Como dito anteriormente, essas duas práticas são antagonistas.

A elisão fiscal é um planejamento tributário estratégico, que utiliza incentivos, isenções e regimes tributários específicos para minimizar o pagamento de tributos sem violar a legislação. Já a evasão fiscal envolve fraudes como sonegação de impostos, omissão de receitas e falsificação de documentos.

Empresas que tentam forçar interpretações da lei de forma abusiva podem ser questionadas pela Receita Federal e enquadradas como evasão fiscal, mesmo sem a intenção de cometer fraude. Portanto, é fundamental que qualquer estratégia adotada esteja 100% alinhada com a legislação vigente.

2. Analise com atenção o regime tributário adequado

A escolha do regime tributário é um dos principais mecanismos de elisão fiscal, pois define como e quanto a empresa pagará de impostos. Optar pelo regime errado pode resultar tanto no pagamento excessivo de tributos quanto na suspeita de manipulação fiscal.

Se a escolha do regime não for bem fundamentada e a empresa mudar de tributação apenas para reduzir impostos sem uma justificativa plausível, isso pode gerar questionamentos fiscais e até autuações da Receita Federal.

3. Documentação e transparência nas estratégias fiscais

Manter registros claros e detalhados sobre todas as estratégias de elisão fiscal adotadas é essencial para garantir a conformidade legal e evitar problemas em auditorias fiscais.

A Receita Federal pode exigir comprovações sobre deduções fiscais, benefícios utilizados e transações realizadas. Caso a empresa não tenha documentação suficiente para justificar as escolhas feitas no planejamento tributário, pode enfrentar multas ou até reclassificação de impostos, resultando em cobranças retroativas.

Os documentos mais importantes incluem:

• Comprovantes de despesas operacionais dedutíveis, como folha de pagamento e insumos;
• Registros de mudanças societárias para evitar suspeitas de reorganizações artificiais;
• Relatórios contábeis detalhados que comprovem a aplicação correta dos incentivos fiscais utilizados.

Manter uma relação transparente com órgãos fiscais e evitar interpretações abusivas da legislação são práticas que garantem maior segurança para a empresa.

4. Evitar reestruturações societárias abusivas

A reestruturação societária é uma estratégia comum para elisão fiscal, mas deve ser aplicada com cautela e planejamento. Transferências de empresas entre estados para se beneficiar de incentivos fiscais ou a divisão artificial de empresas para enquadramento em regimes mais vantajosos podem ser enquadradas como fraude.

Um exemplo clássico de abuso é a criação de empresas de fachada em estados com menor carga tributária apenas para reduzir impostos, sem que haja efetivamente operações nessas regiões. A Receita Federal tem mecanismos para identificar esse tipo de prática e pode desconsiderar a operação, autuar a empresa e aplicar multas severas.

Para que uma reestruturação societária seja legítima, é essencial que haja fundamentação econômica e operacional para a mudança. Caso contrário, a empresa pode ser acusada de simulação fiscal e ter sua estratégia invalidada.

5. Atenção às mudanças na legislação tributária

A legislação tributária brasileira passa por atualizações frequentes, o que pode impactar diretamente estratégias de elisão fiscal. O que é permitido hoje pode ser revogado ou alterado no futuro, levando empresas a ficarem em situação irregular sem perceberem.

Por isso, manter-se atualizado sobre mudanças fiscais é essencial. Algumas formas de garantir isso são:

• Acompanhar portarias e normativas da Receita Federal;
• Consultar um contador ou especialista tributário regularmente;
• Participar de eventos e seminários sobre legislação fiscal.

Ignorar essas mudanças pode resultar em problemas como perda de incentivos fiscais, enquadramento inadequado e cobranças retroativas de tributos não pagos corretamente.

6. Contar com assessoria contábil e jurídica especializada

A elisão fiscal é um processo que exige conhecimento técnico e jurídico, sendo recomendado que empresas contem com a assessoria de contadores, advogados tributaristas e consultores financeiros.

Um erro comum de empresários é tentar aplicar estratégias fiscais por conta própria, sem um estudo aprofundado sobre as consequências. Isso pode resultar em interpretações erradas da lei e enquadramentos inadequados, aumentando os riscos de autuação.

Profissionais especializados garantem que todas as práticas adotadas estejam dentro dos limites legais, evitando equívocos que possam gerar penalidades.

Se você deseja reduzir os impostos da sua empresa de forma legal, procure um especialista e inicie um planejamento tributário adequado. Afinal, pagar menos impostos dentro da lei é uma decisão inteligente para qualquer negócio. Continue navegando no nosso blog e confira outros conteúdos sobre gestão financeira, administrativa e mais.