Hoje em dia é possível encontrar prestadores de serviço de praticamente todos os setores do mercado, especialmente pela variedade de vantagens que oferecem tanto para o prestador quanto para quem contrata.

Sendo assim, não basta saber escolher o fornecedor que melhor se adapta às suas necessidades, também é necessário acompanhar o processo de prestação do serviço para garantir que os acordos estão sendo cumpridos. A melhor maneira de conseguir isso é por meio de um contrato de prestação de serviço.

O contrato de prestação de serviços é um documento formal e juridicamente vinculativo celebrado entre empresas, pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas e fisícas. Para ajudar você a elaborar o melhor documento para suas necessidades, neste artigo mostraremos o que é e como fazer um contrato de serviço. Confira!

O que é um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é o documento que formaliza a relação entre as partes de um acordo de prestação de serviços, estabelecendo as responsabilidades e direitos das partes envolvidas.

Essa forma de contrato, que pode ser oral ou escrita, é mais eficaz no papel e mais confiável em situações em que pode haver litígio. Para uma gestão eficaz dos contratos de prestação de serviços, é necessário declarar em documentos todos os dados que fazem parte do acordo estabelecido entre as partes, contratante e contratada.

É importante notar que os contratos são celebrados em situações pacíficas, mas são frequentemente usados ​​em tempos de conflito. Portanto, quanto mais detalhadas forem as informações, melhor será a segurança necessária para o cumprimento do conteúdo acordado.

Quais são as especificidades do contrato de prestação de serviço?

Um contrato garante legalmente que os serviços serão prestados com base em informações predeterminadas entre duas ou mais partes, que devem conter, além das obrigações, responsabilidades, direitos e termos das partes, todas as informações importantes sobre o contratado e o contratante.

É importante ressaltar que esse contrato, embora crie um vínculo entre as partes, não configura vínculo empregatício, principalmente se a empresa prestar serviços profissionais em determinada área. Normalmente, tais contratos têm um prazo predeterminado para a execução dos respectivos serviços.

Ao firmar um contrato, as duas partes são chamadas de contratante e contratado. Por exemplo, uma empresa precisa de serviços de pintura e contrata pintores. Nesse caso, a empresa aparece como contratante no documento e o pintor aparece como contratado.

Quais são elementos indispensáveis neste tipo de contrato?

Para que um contrato de serviço seja considerado válido, é necessário realizar algumas verificações e seguir alguns passos para que fique bem-elaborado. A seguir, confira o que é mais importante acrescentar ao contrato antes que ele seja acordado.

1. Responsabilidades das partes

Para determinar se os compromissos estão sendo cumpridos pelas partes, é necessário adicionar informações sobre contratado e contratante, e vale lembrar que ambos podem ser pessoas jurídicas ou fisícas. As informações adicionadas neste ponto são:

  • nome ou razão social dos envolvidos (do contratante e do contratado);
  • endereço, profissão e estado civil; para empresas pode ser necessário adicionar dados do contrato social;
  • documentos das partes (CPF e/ou CNPJ);
  • qualificação do representante legal caso esteja representando uma pessoa jurídica.

2. Objeto do contrato

Neste espaço do contrato, o serviço a ser prestado deve ser descrito de forma curta e clara. Os detalhes das várias partes do contrato serão fornecidos posteriormente.

Caso seja necessário, é importante enfatizar o motivo da contratação do serviço, principalmente se for a correção de um serviço anteriormente insatisfatório.

3. Obrigação das partes

Neste ponto, é necessário esclarecer as responsabilidades de cada parte, que pode ser pessoa física ou jurídica. Caso seja contratante, deverá informar se há fornecimento de equipamentos ou auxílio-alimentação. Se eles tiverem acesso a informações confidenciais, as cláusulas NDA devem ser adicionadas.

Já o contratante deve saber como e quando o serviço é executado, se será definido um local específico, entre outros detalhes. Há também a obrigação de cumprir os serviços prestados por pagamento antecipado ou após a conclusão do serviço.

4. Dos serviços

Aqui serão detalhados todos os serviços que a contratada prestará ao contratante. Podem ser incluídas informações sobre o que o contratado deve realizar em todo o tempo de serviço, o que deve ser realizado a cada dia ou ao final de determinado período.

Se for um serviço que precisa seguir muitas especificações ou etapas e prazos definidos, é possível criar um anexo com todos os detalhes que deseja destacar.

5. Datas e valores envolvidos

Nesta fase do contrato são especificados valores, prazos e formas de pagamento. Aqui, o valor que o contratante paga ao provedor de serviços deve ser especificado. Tudo no contrato deve ser bem detalhado, como forma de pagamento, multas por atraso, prazos de conclusão e outros.

Os termos e condições de pagamento devem ser declarados e devem indicar se o valor é pago antes da prestação do serviço ou após a conclusão dele. Neste ponto, o diálogo entre as duas partes pode definir como querem que seja feito para cada parte do serviço prestado ou para cada dia da sua execução.

6. Situações de quebra de contrato

A quebra de contrato é a última opção no caso da necessidade de rescisão de contrato e deve ser evitada, pois é mais grave e pode até levar a uma ação judicial.

Nesse modelo, o descumprimento de qualquer um dos termos presentes no documento pode acarretar no cancelamento do contrato de prestação de serviços por “justa causa”. A quebra do contrato pode ter consequências, algumas graves, como a obrigação de indenizar a parte prejudicada em alguns casos.

É importante ressaltar que a melhor forma de rescindir o contrato ainda é por mútuo acordo entre as partes. Em caso de quebra de contrato por uma das partes, o ideal é tentar uma solução por diálogo e, caso não haja acordo, será necessário entrar com um processo judicial.

7. Consequências da quebra do contrato

É aqui que se determina o que acontecerá se uma parte não cumprir suas obrigações. As condições de rescisão do contrato de prestação de serviços por prazo determinado devem ser claramente definidas.

8. Disposições gerais, foro e assinaturas dos responsáveis

Por fim, devem ser adicionadas algumas informações importantes, como as disposições gerais, foro e assinaturas dos responsáveis, assim como de testemunhas, caso existam.

Vale a pena usar modelos de contrato prontos?

Atualmente, é possível encontrar modelos de contrato de serviço prontos na internet. No entanto, este procedimento não garante a qualidade dos documentos e a segurança da relação contratual.

Sempre que possível, é melhor usar um contrato especificamente adaptado à sua profissão ou setor de atuação. Isso possibilita a inclusão de termos relacionados ao serviço contratado. Para isso, é possível optar por serviços de consultoria jurídica ou plataformas de gestão de contratos para ajudar a criar, organizar e gerir todos os seus contratos e documentos legais.

Neste artigo, vimos os 8 elementos indispensáveis no contrato de prestação de serviço. Para fazê-lo de forma a garantir os direitos das partes envolvidas, é importante entender as principais informações que devem constar em tais documentos. Dessa forma, contratos que são bem redigidos e que atendam aos requisitos legais podem ser mais facilmente identificados.

Agora que você já sabe os principais elementos que devem constar em um contrato de prestação de serviços e como elaborá-lo da melhor maneira, conte aqui nos comentários se este artigo foi útil ou se ficou alguma dúvida!