Se você é MEI e percebeu que precisa ajustar as atividades registradas no seu CNPJ, alterar o CNAE é mais simples do que parece. Essa mudança pode ser feita online, de forma prática e gratuita, garantindo que seu negócio esteja sempre em conformidade.

Neste conteúdo, vamos te mostrar, passo a passo, como atualizar seu CNAE sem complicações. Seja para incluir novas atividades ou mudar a principal, confira como manter seu cadastro alinhado com o que você realmente faz!

O que é o CNAE do MEI?

A sigla CNAE significa Classificação Nacional das Atividades Econômicas e é um sistema de códigos usado para identificar as atividades econômicas realizadas por empresas e profissionais. No caso do MEI, o CNAE define as atividades permitidas dentro desse regime tributário.

Qual é a diferença entre CNAE e código de serviço?

O CNAE classifica as atividades econômicas de um negócio, abrangendo comércio, indústria e serviços. Já o código de serviço é usado especificamente para atividades relacionadas à prestação de serviços (tipo de serviço prestado) e está vinculado à legislação municipal para cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços).

Como saber meu CNAE?

Você pode consultar o CNAE cadastrado no seu MEI acessando o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) disponível no Portal do Empreendedor. Nele, constam a atividade principal e as secundárias do seu negócio. Preparamos um breve passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Faça login com sua conta Gov.br;
  3. Acesse o Certificado MEI (CCMEI): no menu, selecione a opção "Emitir CCMEI";
  4. Localize o CNAE: no CCMEI, você irá conferir as informações do seu cadastro, incluindo a atividade principal e as atividades secundárias, com seus respectivos códigos CNAE.

Quais os motivos para mudar o CNAE?

Atualizar o CNAE é essencial quando as atividades do seu negócio mudam ou se expandem. A seguir, confira os principais motivos para fazer essa alteração:

1. Mudança de foco no negócio

Muitos empreendedores começam com uma ideia e, ao longo do tempo, percebem que outra atividade é mais lucrativa ou alinhada ao mercado. Alterar o CNAE é necessário para refletir essa mudança.

É interessante se atentar às atividades excluídas do MEI para 2025.

2. Inclusão de novas atividades

Se você deseja diversificar seus serviços ou produtos, pode incluir atividades secundárias no MEI. Isso é fundamental para ampliar o alcance do negócio sem abrir outra empresa.

3. Regularização do CNPJ

Ter um CNAE incompatível com o que você realmente faz pode gerar problemas legais e fiscais. Atualizar garante que o CNPJ esteja de acordo com as normas.

4. Adequação às exigências de clientes

Alguns clientes, especialmente empresas, exigem que a nota fiscal tenha um CNAE específico. Ajustar seu código pode abrir portas para contratos maiores.

5. Planejamento tributário

O CNAE influencia diretamente a alíquota do DAS. Alterar o código pode ajudar a adequar a tributação às suas atividades e evitar cobranças incorretas.

Como mudar o CNAE do MEI?

Preparamos 6 passos para você realizar mudança do CNAE do MEI sem complicação, confira:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

Entre no site oficial.

2. Faça o login

Clique em "Já sou MEI" e depois em "Atualização Cadastral". Use seu CPF e senha Gov.br para acessar. Caso ainda não tenha cadastro, será necessário criar uma conta.

3. Acesse a opção de alteração

No menu, selecione a opção "Atualizar Dados do MEI".

4. Modifique o CNAE

Na seção de atividades, você pode:

  • Alterar a atividade principal: escolha um novo CNAE principal;
  • Adicionar ou excluir atividades secundárias: inclua ou remova atividades que deseja desempenhar.

5. Confirme os dados

Revise todas as informações do seu cadastro, como endereço e contato, e certifique-se de que estão atualizadas.

6. Finalize a alteração

Após ajustar o CNAE, confirme a atualização e conclua o processo. O sistema emitirá um novo Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) com as alterações realizadas.

Dicas importantes

  • Pesquise o CNAE antes de alterar para garantir que a atividade desejada seja permitida para MEI;
  • Verifique o impacto no Simples Nacional, pois a mudança pode alterar a tributação ou os limites de atuação.

Posso alterar o CNAE mais de uma vez?

Sim, o MEI pode alterar o CNAE quantas vezes for necessário, desde que a nova atividade esteja permitida no regime.

A alteração do CNAE gera custos?

Não, a mudança do CNAE no MEI é gratuita e feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor.

O que acontece se eu escolher um CNAE que não é permitido para MEI?

Se você selecionar um CNAE incompatível com o regime do MEI, precisará mudar para outro regime tributário, como o Simples Nacional, para continuar exercendo a atividade.

Quais os benefícios de manter o CNAE atualizado?

Manter o CNAE do MEI atualizado traz diversas vantagens que impactam diretamente a legalidade e o crescimento do seu negócio. Confira os principais benefícios:

1. Regularidade com a legislação

Atualizar o CNAE garante que seu negócio esteja sempre em conformidade com as regras do MEI. Isso evita problemas fiscais e sanções, como multas ou bloqueio do CNPJ por atividades incompatíveis. A Nova Lei de Licitações, Lei n.º 14.133/2021, trouxe uma série de mudanças que podem afetar positivamente sua pequena ou média empresa.

2. Tributação adequada

Cada CNAE tem uma alíquota específica no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ter o código correto evita pagar impostos a mais ou a menos, o que pode gerar dores de cabeça no futuro.

3. Flexibilidade para novos negócios

Alterar ou incluir CNAEs permite ampliar as atividades do seu MEI. Isso é ideal para quem quer diversificar os serviços ou os produtos oferecidos sem precisar abrir outra empresa.

4. Credibilidade para o negócio

Um cadastro atualizado transmite confiança para clientes, fornecedores e parceiros, mostrando que você atua de forma formalizada e organizada.

5. Possibilidade de emitir notas fiscais

Com o CNAE correto, você pode emitir notas fiscais específicas para suas atividades, garantindo profissionalismo e acesso a oportunidades maiores no mercado.

Como informado, apesar de ser um procedimento simples, é de muita importância para quem é MEI! Que tal conferir agora 11 dicas para uma reunião de negócios de sucesso e melhorar seus resultados? Continue acompanhando nosso blog para mais conteúdos como este.