Para quem pensa em ter ou ampliar o próprio negócio, algumas dúvidas podem surgir no meio do caminho. A primeira delas costuma ser a escolha do tipo de empresa para a mudança de patamar da sua organização.

Além de aprender a criar um bom plano de negócios, você precisa, por exemplo, saber exatamente como funciona uma Empresa de Pequeno Porte, também conhecida pela sigla EPP. Afinal, essa é uma das categorias mais buscadas pelas pessoas que deram os primeiros passos no empreendedorismo como MEI — mesmo que de forma improvisada e sem muito conhecimento técnico, até então.

Conforme os objetivos são alcançados e as projeções se tornam promissoras, é natural que você considere expandir suas atividades para uma ME (Micro Empresa) ou uma EPP. Pensando em tudo isso, nada melhor do que esclarecer todas as dúvidas sobre esses tipos de empresas. Neste post, falaremos especificamente a respeito das características de uma Empresa de Pequeno Porte. Vamos lá!

O que é uma Empresa de Pequeno Porte?

O primeiro aspecto que define uma organização empresarial é sua receita bruta anual. Na prática, o montante deve superar R$360 mil e não ultrapassar o total de R$4,8 milhões. Os números nos lembram do cuidado associado ao gerenciamento do capital de giro para pequenas empresas.

Também é importante observar a necessidade de se manter atualizado quanto a eventuais alterações legislativas ligadas à classificação da empresa como EPP. Para se ter uma ideia de como algumas coisas mudam, o faturamento máximo permitido anteriormente foi fixado em R$3,6 milhões.

Quantos funcionários tem uma Empresa de Pequeno Porte?

Com relação ao número de colaboradores, trata-se de um fator que depende do segmento de atuação da empresa. Caso exerça suas atividades no setor comercial ou de serviços, o volume limite de funcionários oscila entre 10 e 49.

Já os negócios do meio industrial vão um pouco além dessas margens. Nesse ramo, espera-se que a organização mantenha de 20 a 99 empregados. Note que o cálculo (incluindo constantes revisões) das pessoas necessárias para sustentar o ritmo operacional cotidiano da organização faz parte dos desafios enfrentados pela gestão de pequenas e médias empresas.

Quais são os modelos de tributação disponíveis para uma EPP?

Com exceção do Lucro Arbitrado, Empresa de Pequeno Porte podem selecionar os demais disponíveis no Brasil:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Real;
  • Lucro Presumido.

Esse tópico merece menção, pois um dos grandes benefícios de ter uma EPP é, justamente, a possibilidade de optar pelo Simples, concessão feita pela Lei Complementar de 2006. De fato, as vantagens não se limitam à (já excelente) arrecadação de tributos devidos em guia única (a DAS).

À frente de uma Empresa de Pequeno Porte com a adoção do Simples Nacional, você também terá diminuição da carga de tributos próxima de 40%. Soma-se a isso a economia advinda da isenção do INSS Patronal e a gestão tributária mais enxuta e eficaz.

Feitas essas considerações, saiba sempre que a determinação do regime de tributação ideal está ligada a inúmeros fatores. O processo, por sinal, deve ser realizado ao lado de especialistas, aptos a fornecer a orientação adequada e alinhada aos propósitos da sua empresa.

Com o suporte de peritos gabaritados e o uso de ferramentas profissionais indispensáveis, como o Saúde do Seu Negócio, a gestão da sua empresa estará em boas mãos.

Quais os tipos societários disponíveis?

Outro detalhe que requer sua atenção se refere à escolha do tipo de sociedade a ser formada. Desde já, adiantamos que, assim como no caso da definição do modelo tributário, não hesite em solicitar o parecer especializado sobre os tipos societários. Vamos a eles!

EI — Empresário Individual

Se chegar à conclusão de que o negócio não terá nenhum sócio, você pode, simplesmente, tornar-se um EI. Repare que a principal particularidade dessa natureza jurídica é a junção de seus patrimônios.

Em outras palavras, se houver pendências financeiras da organização incapazes de serem quitadas pelos bens ligados a ela, a cobrança recairá sobre os demais, pertencentes à pessoa física.

EIRELI — Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

O problema mencionado acima é resolvido por meio da adoção do EIRELI. Dessa maneira, o patrimônio vinculado ao CPF do empresário não se confunde com aquele atrelado ao CNPJ.

Para ser um EIRELI, entretanto, você deve comprovar que detém um capital social inicial da ordem de, ao menos, 100 salários mínimos. Então, o cálculo é simples: basta verificar qual é o total em vigor e chegar ao número.

LTDA — Sociedade Limitada

Em uma EPP categorizada como LTDA, temos uma sociedade, de fato, formada por pelo menos uma segunda pessoa, disposta a ser sócia do negócio. Além disso, os patrimônios (PF e PJ) também são desvinculados.

Na hora de concretizar qual será a participação das pessoas envolvidas, um dos critérios usados é o capital social entregue para a abertura da organização. Isso, entretanto, não é necessariamente uma regra. No mais, é válido dizer que, independentemente da forma de divisão escolhida, os sócios em questão compartilham a mesma responsabilidade jurídica.

Como montar uma EPP?

Naturalmente, há algumas etapas a serem seguidas, conforme apresentamos logo abaixo.

Reúna a documentação

Uma vez que as decisões anteriores forem tomadas, é hora de partir para o pedido de abertura da Empresa de Pequeno Porte. Para tanto, a lista de documentos contempla:

  • CPF;
  • RG;
  • título de eleitor;
  • certidão de casamento, se necessário;
  • comprovante de residência;
  • documento com inscrição mobiliária do imóvel a ser utilizado — pode ser o IPTU;
  • última declaração do imposto de renda.

Outros itens exigidos são o nome fantasia da organização e as atividades empresariais a serem realizadas.

Faça o registro na Junta Comercial

De modo geral, o primeiro passo do procedimento é um cadastro prévio no site da Junta Comercial correspondente ao estado que abrigará a empresa. Os demais detalhes devem ser confirmados no estado onde você pretende abrir sua EPP.

Cadastre um CNPJ

Por fim, será necessário obter um número de CNPJ. Após emitido, o cadastro apresentará informações importantes, como as atividades econômicas principais e secundárias do negócio. Outro dado relevante é a situação cadastral, a qual pode constar como ativa, inativa, suspensa etc.

Agora que você conferiu este resumo sobre como funciona uma Empresa de Pequeno Porte, resta pensar em cada etapa com calma. Para facilitar o processo e aumentar as chances de sucesso do seu negócio, nossa dica é planejar com antecedência toda a infraestrutura de soluções de gestão financeira.

Com o auxílio do Monitoramento Serasa, por exemplo, você terá acesso a notificações e relatórios relacionados ao estado do seu CNPJ, algo que comentamos há pouco. Além disso, fica mais fácil se proteger contra fraudes, ao mesmo tempo em que o risco de crédito passa a ser medido com mais exatidão.

Assim, encerramos com esse lembrete quanto à necessidade de refletir sobre cada uma das fases da sua empresa. Saber como funciona uma Empresa de Pequeno Porte é apenas o começo. Para ir além e superar a concorrência, você precisa ficar atento às melhores práticas do mercado.

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