O formato numérico do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica foi suficiente por décadas, mas o aumento no número de novas empresas, especialmente microempreendedores individuais (MEIs) e startups, trouxe alguns desafios. Atualmente, cerca de 60 milhões de CNPJs estão ativos e o crescimento exponencial sugere que as combinações existentes podem ser insuficientes em breve.
A boa notícia é que o CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação proposto pelo Governo que combina números e letras, responde a essas demandas. Com ele, amplia-se a capacidade de combinações para identificação de pessoas jurídicas, garantindo a continuidade do sistema mesmo com o crescimento acelerado do número de registros de entidades no país.
O novo formato de CNPJ mantém o tamanho de 14 caracteres, mas inclui letras de A a Z nos campos identificadores. A estrutura será semelhante ao atual formato, com a introdução de caracteres alfanuméricos no padrão AA.AAA.AAA/AAAA-DV para evitar o esgotamento das combinações disponíveis. Fique com a gente e entenda melhor as mudanças!
O que é o CNPJ alfanumérico?
O CNPJ alfanumérico é a nova versão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, criado pela Receita Federal para modernizar a identificação das empresas no Brasil. O novo CNPJ combina números e letras (mantendo a estrutura de 14 caracteres - AA.AAA.AAA/AAAA-DV) para ampliar significativamente o número de combinações possíveis, garantindo a continuidade do registro de novas empresas mesmo diante do crescimento acelerado da base empresarial brasileira.
Para ter uma pequena ideia, temos um estudo que mostra que quase 400 mil novas empresas foram criadas apenas em julho de 2024. Esse índice é o maior da série histórica do Indicador de Nascimento de Empresas, iniciada em janeiro de 2010!
A principal inovação está na inclusão de caracteres alfabéticos que seguem uma lógica específica para serem processados. Cada letra possui um valor associado conforme a tabela ASCII, o que possibilita a aplicação do cálculo do Dígito Verificador (DV) pelo algoritmo de Módulo 11.
Além disso, o novo formato CNPJ não alterará a forma como os outros são atribuídos. O processo de inscrição continuará idêntico, mantendo os procedimentos regulares da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Assim, a adaptação será majoritariamente nos sistemas de informação, que precisarão ser ajustados para "ler" e processar tanto o formato antigo quanto o novo.
Como será calculado o dígito verificador do formato CNPJ alfanumérico?
Conforme as diretrizes elencadas pela Receita Federal, o dígito verificador será calculado pelo algoritmo do módulo 11. Como esse algoritmo de validação é um cálculo numérico, todos os caracteres que comporão a nova identificação do CNPJ alfanumérico serão transformados pelo código ASCII, conforme tabela abaixo:
| Caractere | Valor decimal |
|---|---|
| 0 | 48 |
| 1 | 49 |
| 2 | 50 |
| 3 | 51 |
| 4 | 52 |
| 5 | 53 |
| 6 | 54 |
| 7 | 55 |
| 8 | 56 |
| 9 | 57 |
| 10 | 58 |
| 11 | 59 |
| 12 | 60 |
| 13 | 61 |
| 14 | 62 |
| 15 | 63 |
| 16 | 64 |
| A | 65 |
| B | 66 |
| V | 67 |
| D | 68 |
| E | 69 |
| F | 70 |
| G | 71 |
| H | 72 |
| I | 73 |
| J | 74 |
| K | 75 |
| L | 76 |
| M | 77 |
| N | 78 |
| O | 79 |
| P | 80 |
| Q | 81 |
| R | 82 |
| S | 83 |
| T | 84 |
| U | 85 |
| V | 86 |
| W | 87 |
| X | 88 |
| Y | 89 |
| Z | 90 |
Vamos tomar como exemplo o número do CNPJ 12.ABC.345/01DE-dv, onde dv é o dígito verificador. Tomemos a letra “A” cujo decimal correspondente, no código ASCII, é 65. Subtraindo 48 temos o valor 17 para o cálculo do módulo 11.
Para o cálculo do dígito verificador pelo Módulo 11 do número CNPJ 12.ABC.345/01DE–dv, temos:
- CNPJ 1 2. A B C. 3 4 5 / 0 1 D E;
- Valor Hexa subtraído de 48: 1 2 17 18 19 3 4 5 / 0 1 20 21;
- Peso 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2;
- Multiplicar Valor x Peso 5 8 51 36 171 24 28 30 0 4 60 42 => Soma = 459;
- Mod (459/11) = 8;
- Primeiro dv = 11 - 8 = 3.
Repete-se o processo acrescentando o primeiro Dígito Verificador no CNPJ:
- CNPJ 1 2. A B C. 3 4 5 / 0 1 D E - 3;
- Valor Hexa subtraído de 48: 1 2 17 18 19 3 4 5 / 0 1 20 21 3;
- Peso 6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2;
- Multiplicar Valor x Peso 6 10 68 54 38 27 32 35 0 5 80 63 6 => Soma = 424;
- Mod (424/11) = 6;
- Segundo dv = 11- 6 = 5.
Concluindo o cálculo do Dígito Verificador pelo Módulo 11, temos o número do CNPJ: 1 2. A B C. 3 4 5 / 0 1 D E - 3 5.
Fonte: gov.br
Por que a Receita está implementando mudanças no formato CNPJ?
A principal razão para a criação do CNPJ alfanumérico é a iminente escassez de combinações possíveis no modelo atual, que utiliza apenas números. Segundo a Receita, estima-se que o formato numérico atual, com suas 10^12 combinações possíveis, esteja próximo do esgotamento devido a fatores como o crescimento econômico, a formalização de microempreendedores individuais (MEIs) e a criação de novas categorias empresariais.
Além de resolver a questão da limitação numérica, essa atualização para o novo formato CNPJ tem como objetivo alinhar o sistema de identificação das empresas às necessidades do ambiente digital.
A inclusão de letras aumenta exponencialmente a quantidade de combinações, garantindo a sustentabilidade do sistema no longo prazo. Isso também prepara o Brasil para um cenário de negócios mais conectado e informatizado, onde a identificação precisa e segura é essencial.
Outro fator determinante para o CNPJ alfanumérico é a simplificação da integração com sistemas públicos e privados. O novo projeto foi criado para ser compatível com tecnologias modernas, reduzindo o risco de falhas e inconsistências.
Essa mudança, embora técnica, também reflete o compromisso da Receita Federal em criar um ambiente mais eficiente e adaptável para os negócios no Brasil.
Como a mudança para o CNPJ alfanumérico impacta as empresas?
A transição para o CNPJ alfanumérico traz mudanças significativas, especialmente em termos de tecnologia e processos internos. No entanto, a Receita Federal planejou essa mudança para que o impacto seja gradual e minimamente disruptivo, permitindo que empresas de todos os portes se adaptem com tranquilidade.
Além disso, as entidades já cadastradas não precisarão alterar seus números. Ou seja, os CNPJs atuais permanecerão válidos e reconhecidos em todos os sistemas governamentais e privados. Em contrapartida, empresas de tecnologia, contabilidade e gestão empresarial deverão atualizar seus sistemas para aceitar o novo formato.
Isso inclui sistemas de emissão de notas fiscais, plataformas de e-commerce, softwares de gestão financeira e bancária, além de cadastros utilizados por empresas de telefonia, crédito e serviços públicos.
O que os empresários devem fazer para se preparar para o novo CNPJ?
Apesar de o novo formato CNPJ alfanumérico ser uma exigência para 2026, as organizações podem se antecipar tomando as seguintes medidas:
- Ajustar seus bancos de dados e softwares internos para processar o novo formato;
- Verificar todos os sistemas que utilizam o CNPJ, desde registros fiscais até cadastros de clientes e fornecedores;
- Capacitar os funcionários responsáveis pelos processos administrativos e fiscais para lidar com o novo formato;
- Contratar empresas de TI e contabilidade para uma transição mais tranquila quanto ao novo CNPJ.
A mudança para o novo CNPJ será obrigatória para todos?
Não. Apenas novos CNPJs emitidos após a implementação terão o formato alfanumérico. Ou seja, empresas que já possuem um CNPJ numérico não precisarão atualizá-lo. No entanto, novos registros — a partir de julho de 2026 — seguirão obrigatoriamente o padrão alfanumérico. Isso também vale para filiais criadas após essa data, que poderão ter caracteres alfabéticos em sua identificação.
O que acontecerá com os CNPJs atuais?
Os CNPJs existentes permanecerão válidos e funcionarão normalmente, sem a necessidade de qualquer alteração. Durante o período de coexistência dos dois formatos, sistemas públicos e privados serão ajustados para reconhecer tanto o formato antigo quanto o novo como forma de reduzir o impacto para companhias já estabelecidas e garantir que suas operações continuem sem interrupções.
Haverá algum custo quanto às alterações no formato CNPJ?
Conforme abordado pelo próprio site da Receita Federal, haverá custos associados à atualização dos seus sistemas, objetivando dois resultados: ler o número do CNPJ alfanumérico e efetuar o cálculo do dígito verificador, conforme demonstrado anteriormente.
Como verificar se a empresa está atualizada para o novo CNPJ?
Será preciso acompanhar os comunicados oficiais da Receita Federal e realizar verificações periódicas em seus sistemas. O Governo também promete uma campanha de comunicação ativa para informar a sociedade e facilitar a adaptação ao novo CNPJ.
E então, respondemos a todas as suas dúvidas? Esperamos que sim! Afinal, a introdução do CNPJ alfanumérico representa uma grande transformação no ambiente de negócios no Brasil. Com uma abordagem que prioriza a inovação e a longevidade, a Receita assegura que o mercado continuará crescendo sem interrupções administrativas.
Se você é empresário ou gestor, comece a se preparar agora mesmo. Embora a mudança seja programada para 2026, estar um passo à frente pode evitar dores de cabeça e garantir que sua marca esteja pronta para essa nova era de identificação empresarial. Fique atento às atualizações e conte com a Serasa Experian em toda sua jornada empreendedora!
