O preço do certificado digital e-CPF depende do tipo – se é A1 ou A3, por exemplo - do prazo de validade dele e da Autoridade Certificadora que oferece o serviço, que são as entidades com autorização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para emitir um certificado digital no país.
Neste conteúdo sobre quanto custa um e-CPF, você também vai saber:
- O que é CPF e para que serve?
- O que é o certificado digital e-CPF?
- Para que serve o certificado digital e-CPF?
- Como comprar um certificado digital e-CPF?
- Como é feita a emissão do certificado digital e-CPF?
- Como surgiu o certificado digital?
- Quais os certificados digitais que existem e para que servem?
- Quais são as dúvidas frequentes sobre certificado digital e-CPF?
O que é CPF e para que serve?
O Cadastro de Pessoa Física é o documento que comprova a identidade do contribuinte perante a Receita Federal. Cada pessoa recebe um cartão de CPF com um número de identificação, que nunca muda. É possível fazer o primeiro cadastro para o CPF gratuitamente pelo site da Receita Federal ou em uma das agências Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, sob taxa de sete reais.
Devem se inscrever no CPF as seguintes pessoas físicas:
- Quem precisa apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF);
- Quem constar como dependente em DIRPF e tiver idade superior a 12 anos;
- Qualquer um que tenha a obrigação de apresentar a DIRPF em nome de outro contribuinte, como um parente falecido, por exemplo;
- Quem possuir rendimentos sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte;
- Inscritas ou beneficiárias junto ao INSS;
- Profissionais liberais que exerçam funções sujeitas a registro em órgão de fiscalização profissional;
- Locadoras de imóveis;
- Participantes de operações imobiliárias;
- Quem possuir contas bancárias, poupança e/ou aplicações financeiras;
- Operadoras de bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, entre outras;
- Residentes de outro país e que tenham bens e direitos no Brasil sujeitos a registro público, como imóveis, veículos, participações em sociedades, contas bancárias etc.
O que é o certificado digital e-CPF?
O e-CPF é a identidade digital para pessoas físicas que permite identificá-las no meio eletrônico, atestando a integridade e segurança das ações realizadas. Por meio dele é possível assinar documentos digitalmente com validade jurídica, consultar informações do Imposto de Renda Pessoa Física e acessar sites do Governo, como o e-Social e o Conectividade Social.
O e-CPF pode ser encontrado em dois tipos principais - A1 e A3 - que variam de acordo com o local onde o certificado digital é armazenado.
Certificado digital e-CPF A1
É um software instalado e armazenado em um computador, protegido por uma senha de acesso. Não é compatível com tablet e smartphone e não é indicado para sistemas Mac e Linux.
Validade: 1 ano
Benefícios:
- Pode ser instalado em vários computadores ao mesmo tempo;
- Agilidade no momento de assinar documentos, pois não depende de dispositivos externos;
- Permite backup;
Não precisa de leitora de cartão.
Certificado digital e-CPF A3 cartão
O certificado digital e-CPF é armazenado em um cartão inteligente, que precisa de um leitor específico conectado ao computador. Também é protegido por uma senha de acesso.
Validade: até 3 anos
Benefícios:
- Pode ser levado para qualquer lugar que seja necessário;
- É inviolável e tem um nível de segurança elevado, pois não pode ser extraído ou copiado para outra mídia;
É intransferível, só o portador da senha consegue usá-lo
Certificado digital e-CPF A3 token
O certificado digital e-CPF é armazenado em token, uma espécie de pendrive, que é reconhecido ao ser conectado no computador, sem precisar de leitor. Também é protegido por uma senha de acesso.
Validade: até 3 anos
Benefícios:
- Pode ser levado para qualquer lugar que seja necessário;
- É inviolável e tem um nível de segurança elevado, pois não pode ser extraído ou copiado para outra mídia;
É intransferível, só o portador da senha consegue usá-lo.
Para que serve o certificado digital e-CPF?
O certificado digital e-CPF é indicado para qualquer pessoa física que queira garantir a autenticidade e segurança de suas transações feitas pela internet, como acesso seguro a plataformas eletrônicas que contenham informações confidenciais, além de permitir a assinatura digital de documentos com validade jurídica. Pessoas que procuram praticidade e precisam de agilidade nos processos do dia-a-dia, como profissionais autônomos, por exemplo, também podem se beneficiar do e-CPF.
Utilizações do certificado digital e-CPF
Assinatura digital de documentos - Possibilita assinar digitalmente com validade jurídica documentos, como contratos e procurações, tornando desnecessário imprimi-los e reconhecer firma.
Assinatura digital em e-mail - Permite assinar um e-mail para comprovar a autenticidade da autoria, além de proteger a mensagem com criptografia, tornando-a praticamente inviolável.
Usar sistemas do Governo na internet - Comprova a identidade para acessar plataformas eletrônicas que contém informações confidenciais, como Receitanet e o e-CAC, da Receita Federal.
Acessar o e-Social - Permite que o empregador doméstico acesse o site do e-Social com mais segurança para prestar informações sobre os funcionários que tiver
Acessar a Carteira Digital de Trânsito -
Permite acessar o app da CDT, que reúne os dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo sem precisar dos documentos físicos.
Acessar o Conectividade Social - Profissionais autônomos podem fazer transações relacionadas ao FGTS e à Previdência Social por meio do Conectividade Social, canal da Caixa Econômica Federal.
Consultar informações do IRPF - É possível consultar informações sobre o Imposto de Renda Pessoa Física, inclusive das declarações passadas, e enviar o status da declaração atual com mais segurança e agilidade.
Benefícios do certificado digital e-CPF
- Segurança - utiliza chaves criptográficas praticamente invioláveis para confirmar identidade;
- Agilidade - permite fornecer, acessar e alterar informações rapidamente em sistemas eletrônicos restritos e evitar processos burocráticos demorados;
- Comodidade - permite assinar documentos de qualquer lugar, a qualquer momento e dispensa o reconhecimento de firma em cartório;
- Economia de insumos - evita o uso de papel e de tinta para a impressão de documentos que devem ser assinados.
Como comprar um certificado digital e-CPF?
Para comprar um certificado digital e-CPF, é preciso levar em conta quais características se adequam melhor às necessidades, tais como:
- Prazo de validade – se um, dois ou três anos;
- Tipo de certificado e-CPF– se A1, A3 token ou A3 cartão. A decisão depende da necessidade de portabilidade no uso do certificado.
Depois, é necessário escolher a Autoridade Certificadora (AC) de quem será comprado o e-CPF. É importante se certificar se ela é credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão responsável no País por credenciar, descredenciar, fiscalizar e auditar as ACs. Um exemplo é a Serasa Experian, que é a primeira Autoridade Certificadora do Brasil.
Por último, é só escolher a melhor forma de pagamento entre as oferecidas e efetuá-lo.
Como emitir um certificado digital e-CPF?
Depois de fazer o pagamento, para emitir um certificado digital e-CPF, é preciso agendar um atendimento presencial ou por videoconferência.
Emissão presencial do e-CPF – você receberá um e-mail para agendar o melhor dia, local e horário para comparecer em um dos postos de atendimento. Na ocasião, é preciso apresentar a documentação obrigatória e serão coletados os dados biométricos do titular do certificado digital
Emissão do e-CPF por videoconferência – essa opção só é para certificados tipo A1 e o titular precisa, obrigatoriamente, já ter cadastro digital realizado pela emissão de algum certificado anterior na mesma Autoridade Certificadora.
Documentos obrigatórios para emitir o e-CPF – CPF e um documento de identidade: RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte e documentos funcionais, como CRC, OAB, entre outros, que precisam estar dentro do prazo de validade.
e-CPF para procurador de empresa acessar o Conectividade Social - além dos documentos já listados, é necessário apresentar outros. Funcionários de empresas (procuradores) precisam comprovar o número do PIS com um dos seguintes documentos:
- Cartão do PIS;
- Cartão Cidadão (ou impressão atualizada da página da DATAPREV);
- Extrato do FGTS.
e-CPF para profissional autônomo acessar o Conectividade Social - já os profissionais autônomos precisam apresentar, além CPF e de documento de identidade, o seguinte:
Comprovante do Cadastro do INSS (CEI) ou impressão atualizada da página da DATAPREV.
- A falta de algum dos documentos obrigatórios impossibilitará a emissão do certificado digital;
- Serão aceitos apenas documentos originais e em bom estado de conservação. Caso eles estejam ilegíveis, rasurados ou rasgados, não serão aceitos;
A Autoridade Certificadora pode exigir algum outro documento. É necessário informar-se antes com a instituição.
Como surgiu o certificado digital?
Com o crescimento de operações e transações realizadas pela internet, criou-se a necessidade de garantir a segurança e a integridade das informações enviadas e recebidas. Foi nesse contexto que o certificado digital foi criado. Em 24 de agosto de 2001 a Medida Provisória nº 2.200-2 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil – para garantir a autenticidade e validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
A ICP-Brasil é uma infraestrutura pública operada e supervisionada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele é a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) que credencia, descredencia, fiscaliza e audita os demais participantes da cadeia. Depois dela vêm as Autoridades Certificadoras (ACs), que são responsáveis pela emissão, distribuição, renovação e revogação dos certificados digitais. O ITI também é o encarregado de certificar os equipamentos criptográficos, normatizar o setor e combater fraudes.
Quais os certificados digitais que existem e para que servem?
Além do e-CPF, existem vários certificados digitais tanto para pessoas jurídicas quanto para pessoas físicas. Sendo que nada impede que uma mesma pessoa tenha mais de um modelo de certificado digital em seu nome.
Certificado digital e-MEI - é a identidade digital própria para micro empreendedores individuais. Além de garantir mais agilidade e evitar a burocracia, ele auxilia na expansão do negócio, e permite as seguintes ações:
- Acessar serviços online do governo para cumprir obrigações fiscais, como o e-CAC, portal para consultar dados sobre a situação fiscal do CNPJ, emitir relatórios e consultar processos digitais;
- Assinar digitalmente documentos eletrônicos à distância e a qualquer momento;
- Fazer a Declaração de Imposto de Renda e, eventualmente, retificá-la;
- Participar de leilões eletrônicos organizados pela Receita Federal com mercadorias apreendidas pela Polícia Federal ou abandonadas.
Saiba mais sobre o certificado digital e-MEI.
Certificado digital NF-e - é o certificado digital para quem precisa emitir notas fiscais eletrônicas. Ele garante o reconhecimento da empresa reconhecimento da empresa diante dos órgãos públicos, como a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) ou da prefeitura, e permite que um funcionário da empresa emita nota fiscal eletrônica mesmo não sendo o representante dela na Receita Federal. O certificado digital NF-e permite emitir os seguintes documentos fiscais:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Saiba mais sobre o certificado digital NF-e .
Certificado digital e-Saúde - é a identidade digital própria para profissionais de saúde. Além de garantir mais agilidade e evitar a burocracia, permite fazer o seguinte:
- Assinar digitalmente receitas, pedidos de exames, prontuário eletrônico do paciente (PEP) e qualquer outro documento eletrônico com valor jurídico;
- Cumprir as obrigações fiscais com o governo, como emitir a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED);
- Acessar as guias TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar).
Saiba mais sobre o certificado digital e-Saúde.
Certificado digital e-Jurídico - é a identidade digital para advogados inscritos na OAB. Além das funcionalidades comuns aos certificados digitais para pessoa física, possibilita fazer o seguinte:
Assinar digitalmente e com validade jurídica petições, pareceres, :procurações, contratos e qualquer outro documento;
- Acompanhar e rastrear todos os trâmites por meio eletrônico, evitando possíveis extravios de processos;
- Comunicar-se com a Receita Federal, inclusive para envio e acompanhamento de Declaração de Imposto de Renda.
Saiba mais sobre o certificado digital e-Jurídico.
Certificado digital e-Contador - é a identidade digital para contadores. Além das funcionalidades comuns aos certificados digitais para pessoa física, tem as seguintes utilidades:
- Assinar documentos digitalmente e com validade jurídica;
- Enviar informações de forma segura, através da criptografia, para órgãos públicos necessárias para o gerenciamento de todas as atividades contábeis, trabalhistas, econômicas, patrimoniais e tributárias de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas.
Saiba mais sobre o certificado digital e-Contador.
Certificado digital e-CNPJ - é a identidade digital para pessoas jurídicas que é atrelada ao CNPJ. Ele é atrelado ao representante legal ou ao procurador da instituição, que é a única pessoa com autorização para usá-lo. O e-CNPJ tem as várias funcionalidades:
- Assinar documentos digitalmente e com validade jurídica;
- Acessar plataformas do Governo para cumprir com compromissos fiscais;
- Acesso ao e-Social para comunicar dados dos empregados;
- Emissão de nota fiscal eletrônica (apenas pelo representante legal ou procurador).
