Abrir um negócio exige uma série de cuidados e demanda algumas ações por parte do empreendedor. Adquirir um CNPJ é uma das etapas que precisam ser seguidas, já que ela é pré-requisito para emissão de notas fiscais, acesso a crédito e a benefícios previdenciários etc. O Capital Social MEI é um tema que gera dúvida entre os futuros microempreendedores individuais.

Quando você vai registrar o negócio para ter o CNPJ, é necessário inserir a informação sobre o Capital Social da nova empresa. É justamente aqui que os empreendedores costumam ter questionamentos.

Neste artigo, você vai entender melhor o que é o Capital Social MEI e para que ele serve. A seguir, vamos explicar tudo, inclusive, dicas práticas de como calculá-lo. Boa leitura!

O que é o Capital Social do MEI?

Capital Social MEI nada mais é que o investimento inicial para começar as operações e manter o negócio funcionando, até que ele gere lucros. Entra nesse pacote o quanto você gastou para comprar equipamentos, mobília, matéria-prima, aluguel do escritório, custos para abrir o CNPJ, entre outros.

O Capital Social tem uma função contábil e jurídica, por isso, é fundamental que os empreendedores estejam atentos a ele. Ao estabelecer o Capital Social, você precisa ter os números precisos e que reflitam todo o valor que foi investido na abertura da empresa.

Para que serve o Capital Social para MEI?

Para diversos outros tipos de empresas, o Capital Social é determinante para a divisão de responsabilidades entre sócios, a participação nos resultados, a distribuição de prejuízos, entre outros. No caso específico do MEI, a regra é um pouco diferente.

Começando pelo fato de que o microempreendedor individual é um profissional autônomo, e esse enquadramento jurídico não permite que ele tenha sócios. Portanto, registrar o investimento inicial (capital inicial) é uma mera formalidade.

No entanto, é bom diferenciar de Empresário Individual (EI) e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Ao EI, também não é permitido ter sócios, mas ele pode faturar até R$360 mil por ano e contratar vários funcionários. Já o MEI tem limite de R$81 mil de faturamento anual (valor em 2022) e pode contratar apenas uma pessoa para trabalhar com ele.

O EIRELI também é constituído de um único sócio, mas não tem limite de faturamento. Enquanto os dois outros enquadramentos — MEI e EI — não exigem valor mínimo de Capital Social, o EIRELI precisa comprovar um capital inicial de, no mínimo, 100 salários mínimos.

Esclarecimentos feitos, vamos voltar a falar sobre qual o Capital Social do MEI. Apesar de o valor ser apenas representativo, calcular esse índice é fundamental para garantir um bom controle financeiro do seu novo negócio.

Isso porque o Capital Social reflete o quanto você precisa para manter as atividades. Assim, é possível fazer uma reserva, a fim de substituir equipamentos em caso de imprevistos, como quebra e furto. Dessa forma, o Capital Social pode servir como um parâmetro referencial a respeito do quanto a pessoa jurídica precisa para manter suas operações em pleno funcionamento.

Qual é a diferença entre Capital Social MEI e faturamento?

Essa é outra confusão muito comum, contudo, é bom que você saiba que os conceitos são bem diferentes. O faturamento — que precisa ser apresentado anualmente na Declaração MEI — consiste na soma de todos os valores que você ganha por meio das vendas de produtos ou prestação de serviços.

O limite anual para o Microempreendedor Individual é de R$81 mil — cerca de R$6.750,00 por mês. Já o Capital Social é o valor que você investe com o objetivo de começar as operações, e não tem valor máximo ou mínimo.

A questão é que, geralmente, investimento e faturamento andam de mãos dadas. Se você investir R$100 mil, por exemplo, para abrir o negócio, e gastar cerca de R$7.000,00 mensais para mantê-lo funcionando, significa que precisa faturar mais que o limite permitido ao MEI para ter lucros, não é mesmo?

Sendo assim, apesar de não existir limite para Capital Social MEI, é importante registrar um valor que condiz com a realidade do seu negócio para não ter problemas no futuro.

Como definir o Capital Social para MEI?

O passo a passo de como abrir MEI é bem fácil. Entretanto, antes de entrar no Portal do Empreendedor e preencher os dados, você precisa ter certeza de que se enquadra nos seguintes pré-requisitos:

  • não pode ser sócio, administrador ou dono de outra empresa;
  • faturar, no máximo, R$81 mil por ano;
  • contratar até um funcionário;
  • exercer uma das atividades permitidas.

Se estiver tudo nos conformes, é só acompanhar as dicas para calcular e entender qual o valor do Capital Social do MEI.

Estime o valor necessário para iniciar as atividades

O capital inicial do MEI é composto por todos os valores necessários para começar a trabalhar. Veja um exemplo, com o propósito de facilitar o entendimento: suponha que você trabalhe com fotografia. Para conseguir prestar os serviços, é comum precisar de:

  • máquina fotográfica profissional e lentes;
  • equipamentos de iluminação;
  • computador;
  • software editor de imagem;
  • escritório/estúdio.

Nesse contexto, basta somar todos os valores gastos com equipamentos e infraestrutura que você terá em mãos parte do Capital Social MEI.

Inclua os materiais usados para manter o negócio funcionando

A depender do ramo em que você atua, será necessário comprar matéria-prima para exercer o trabalho. Um cabeleireiro, por exemplo, além dos equipamentos básicos, como secador, chapinha, cadeira e espelho, precisa de tinturas, shampoos, condicionadores, máscaras de tratamento etc. Considere esses valores na hora de fazer o cálculo.

Analise os gastos e as despesas

Independentemente de trabalhar em casa ou em um espaço alugado, você terá algumas despesas fundamentais, como energia, água, internet, telefone, salário do funcionário — se tiver —, entre outros. Sendo assim, coloque todas as despesas na conta.

Na dúvida coloque um valor mínimo!

Como não existe nenhuma exigência legal quanto ao valor mínimo do Capital Social MEI, você pode se formalizar declarando apenas R$1,00. Porém, somente os impostos do MEI — INSS, ICMS e ISS — já ultrapassam esse valor. Logo, um número tão baixo não condiz com a realidade.

O ideal é somar todos os itens que já exemplificamos a fim de chegar ao valor real. Lembre-se de que ter esse número em mãos é importante para estimar o quanto você precisará para manter o negócio e precificar seus produtos ou serviços.

Se tiver dificuldades de mensurar os valores porque está reaproveitando itens que já tinha antes de abrir a empresa, coloque pelo menos um valor simbólico que seja realista com o dia a dia da sua empresa, para não correr riscos nesse quesito.

É possível alterar o Capital Social MEI?

Essa é outra dúvida comum, especialmente, entre os microempreendedores que começaram seu negócio sem ter acesso às informações básicas para abertura da empresa. A resposta é simples: sim!

Caso você tenha cometido algum erro durante o registro, basta acessar o Portal do Empreendedor e procurar pela alternativa “Já sou MEI” e, em seguida, “atualização cadastral de MEI”. Além do Capital Social, nesse campo, é possível alterar:

  • nome fantasia;
  • documento de identidade;
  • telefone;
  • e-mail;
  • endereço;
  • ocupações;
  • forma de atuação.

O Portal do Empreendedor é uma plataforma intuitiva e de fácil utilização. Todas as pessoas conseguem abrir um MEI de forma rápida, fácil e sem a necessidade de suporte técnico de um contador.

No entanto, vale destacar que os contadores podem ajudar você com relação a gestão das obrigações fiscais, pagamento de funcionário e eventual necessidade de alteração no enquadramento do negócio. Se você deixar de ser MEI para se tornar uma microempresa (ME) ou Empresa da Pequeno Porte (EPP), vai precisar buscar o suporte de um contador.

Quais os problemas se declarar o Capital Social MEI errado?

Não existe uma regra que determine um limite mínimo ou máximo com relação ao valor do Capital Social MEI. Por isso, se você registrou um valor que não condiz com a realidade do seu negócio, não precisa ficar preocupado. A princípio, não sofrerá qualquer tipo de problema com relação a isso.

Entretanto, identificando que o valor não condiz com o contexto do seu negócio, você deve imediatamente acessar o site do Portal do Empreendedor e realizar a atualização cadastral, inserido o valor adequado do Capital Social. Como você viu, o Capital Social MEI deve corresponder ao valor investido para começar a trabalhar e manter o negócio funcionando até que se torne sustentável.

Apesar de ser apenas um número representativo, não havendo necessidade de comprovação contábil ou tributária, é importante que o microempreendedor faça o cálculo correto, já que isso vai ajudar a manter melhor o controle das suas finanças.

Para ter um bom desempenho no seu negócio, independentemente do porte ou ramo de atuação, é fundamental estar atento a boas práticas de gestão financeira. Com organização, planejamento e atenção aos detalhes, é possível atingir um desempenho satisfatório e que viabilize o crescimento do negócio.

Com a expansão das atividades do MEI e alcançando os limites máximos de faturamento, o empreendedor deve solicitar o desenquadramento da empresa e novo enquadramento na categoria microempresa (ME) ou Empresa da Pequeno Porte (EPP).

O novo enquadramento vai depender das particularidades do seu negócio e do limite de faturamento da sua empresa. Caso ultrapasse os limites MEI, busque imediatamente as orientações com relação ao reenquadramento.

Como você pode ver, o Capital Social MEI deve ser definido a partir da análise das particularidades do seu empreendimento. Dessa forma, definir um valor condizente com as despesas iniciais de investimento permite um planejamento financeiro alinhado com a realidade do negócio.

Gostou de conhecer mais sobre Capital Social MEI? Então, aproveite para aprofundar o seu conhecimento sobre microempreendedorismo individual. Confira este artigo que traz um passo a passo simples de como preencher o relatório mensal MEI.