Cadastro Positivo significa boa reputação no mercado para conseguir crédito, empréstimos e negociar dívidas. Sabemos o quanto manter a responsabilidade com os compromissos pode abrir portas em muitos aspectos da vida. Você quer zelar pelo seu nome? Então, saiba como melhorar o Cadastro Positivo.

Nesse sentido, a negativação de um CPF junto à Serasa Experian sempre foi um antigo conhecido do mercado. Tal serviço funciona como uma proteção para lojistas e empresas em geral, pois permite detectar o mau pagador, evitando grandes problemas de débito.

Porém, faltava para o consumidor brasileiro (pessoa física e jurídica) algum tipo de cadastro que indicasse o bom comportamento com relação ao crédito. Na prática, existia uma lacuna na lei sobre cadastros positivos para situações como renegociação de juros ou pedido de empréstimos.

Por isso, desde 2011, a lei vem se adaptando ao desenvolvimento econômico e disponibilidade de dados, para que consumidores e instituições pudessem ter uma ferramenta transparente que torne acessível o histórico da boa reputação de todos.

Pensando nisso, após a leitura deste texto você saberá as vantagens da edição da última LC 166/2019, os principais motivos para manter o Cadastro Positivo, como sair desse cadastramento e as desvantagens implicadas nessa atitude. Além disso, entenderá como a iniciativa passa a ser realidade para revolucionar os critérios de concessão de crédito e a forma de fazer negócios no Brasil. Acompanhe!

O que é Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo é um cadastro que conta a história de pontualidade e valores de pagamentos das contas que um consumidor tem, desde empréstimo pessoal até a conta de luz.

Isso considera, inclusive, cheque especial, rotativo do cartão de crédito, empréstimos com garantias, conta de celular, TV, internet e outras. Desse histórico, é viabilizada uma avaliação mais objetiva e feita uma política de crédito, possibilitando menores taxas de juros, de acordo com a avaliação da instituição financeira.

Como funciona o Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo é uma forma do mercado saber o comportamento de crédito do consumidor, registrando apenas os comportamentos positivos para pessoas jurídicas e físicas — daí a razão para o nome.

Assim, é como se essa espécie de selo contasse a história das compras que você fez e como o pagamento foi realizado. As informações reunidas indicam o modo como as contas foram quitadas a partir de critérios de pontualidade, juros, entre outros.

Toda vez que você paga um boleto ou procede com uma compra no cartão de crédito ou débito, isso é registrado. O acúmulo desses históricos é um direcionamento valioso para a liberação de linhas de crédito e financiamento, ou aumento do limite do cartão, por exemplo.

Dessa forma, o Cadastro Positivo é basicamente um indicador simples e direto sobre as escolhas financeiras. No entanto, ao contrário de outros cadastros, esse banco de dados não registra, por exemplo, atrasos, dívidas abertas e solicitações de crédito.

O que ele evidencia são os hábitos saudáveis de consumo: pagamento em dia e com antecedência da fatura do cartão de crédito, negociação e liquidação de dívidas. Então, se você tem o desejo de adquirir um imóvel, um carro, fazer uma viagem ou abrir um negócio, o Cadastro Positivo pode diminuir a distância para a realização desses sonhos.

O que a lei diz sobre esse cadastro?

Até o ano de 2010, o Brasil não dispunha de nenhuma lei que regulamentasse o tratamento de informações positivas sobre crédito. Assim, o que predominava era um sistema de concessão baseado apenas nas informações sobre débitos. Quando o consumidor era negativado, o seu nome aparecia em um cadastro que era consultado na avaliação e concessão de crédito.

O sistema não atendia a uma grande parcela da população, que não tinha seu nome negativado nem referências suficientemente notórias para contar com a sua liberação de recursos. Com isso, muitos consumidores ficavam sem acesso ao crédito ou a condições mais benéficas de pagamento, mesmo com uma conduta totalmente adimplente.

No dia 31/12/2010, foi publicada a Medida Provisória nº 518/10, que logo se converteu na lei ordinária 12.414/11 — publicada no dia 10 de julho do ano seguinte. Esta lei dispunha sobre um diploma que permitia o registro de informações positivas junto aos órgãos de proteção ao crédito, a partir do histórico de pagamentos e compromissos que o consumidor tivesse assumido.

Era criado o Cadastro Positivo. Mas, embora bem elaborada, a lei chegava um pouco tarde. O Brasil foi o último país do G20 e dos BRICs a aprovar o Cadastro Positivo e, em termos comparativos, fazia com que seu potencial econômico sofresse uma desaceleração.

No dia 8 de abril de 2019, a lei complementar 166/2019 chegou para suplementar a lei anterior. Uma de suas principais alterações estava na forma de inserir um nome.

Com a alteração, o gestor ficou autorizado a realizar a abertura do cadastro em um banco de dados positivos com informações de adimplemento de pessoas físicas e jurídicas, mesmo sem a sua prévia autorização. Podendo a pessoa cadastrada pedir o seu descadastramento em qualquer momento, assim como a sua reinserção no registro de dados positivos.

Agora, não há a necessidade de uma ação por parte do consumidor para inserir o seu nome no cadastro, mas apenas para o descadastro. E por que alguém pediria esse descadastro? “Talvez porque as pessoas não conheçam o que é o Cadastro Positivo, algumas pessoas temem ter sua vida de consumo revelada, mas isso não acontece”, explica o gerente de Cadastro Positivo da Serasa Experian, Emir Antacli.

Outro motivo que leva algumas pessoas a pedirem o descadastramento é o medo de que seus dados sejam usados para outros objetivos. “Nesse ponto, a lei é muito clara, o Cadastro Positivo é exclusivo para definição de crédito e nada mais”, complementa Antacli.

Quais são os benefícios para o consumidor?

Contratar crédito não significa apenas o acesso a bens de consumo direto. Uma economia dinâmica e aquecida é aquela em que o dinheiro circula livremente. Portanto, ao ampliar e facilitar a liberação de recursos, o governo e a iniciativa privada geram benefícios para toda a conjuntura econômica do país.

Não custa lembrar que o número de MEIs está em franco crescimento no Brasil. Sendo assim, o Cadastro Positivo vem para incluir esse imenso contingente que, hoje, ultrapassa 8 milhões de pessoas.

Quem fará uso das informações positivas da minha empresa?

As alterações da Lei Complementar nº166, com a inclusão automática dos dados no Cadastro Positivo de todas as pessoas físicas e jurídicas, permitiram que empresas negociadoras e operadoras de crédito aumentassem o repertório de informações sobre os consumidores.

Dessa forma, gestores do Cadastro Positivo recebem dados sobre contas de água, eletricidade, gás e telefone, por exemplo. A partir desses direcionamentos, é possível estabelecer e nortear operações, observando o comportamento de mercado.

Quais são as maiores vantagens para as empresas?

A taxa de inadimplência é, de certa forma, um dos indicadores mais utilizados para diagnosticar a saúde financeira da empresa. Quando muito alta, é certo que os lucros serão reduzidos e as receitas poderão ser comprometidas em médio e longo prazo.

Com o banco de dados de bons pagadores, as empresas poderão adotar critérios mais justos na hora de vender a prazo. Assim, aumentam seus mercados, incluindo pessoas que, de outra forma, não teriam como consumir, pelo menos não em compras parceladas.

Tanto pessoas jurídicas como pessoas físicas terão mais facilidade e critérios para negociar, por exemplo, taxas de juros. E isso gera um resultado benéfico para o cenário mercadológico e possibilita o crescimento mais acelerado de negócios e projetos.

O que fica registrado no Cadastro Positivo?

A manutenção voluntária do nome do consumidor ou da pessoa jurídica no banco de dados, ou seja, o consumidor pode retirar seu nome a qualquer momento do cadastro. Não há um histórico de compras a ser verificado no cadastro, apenas de adimplementos.

O que se busca é saber sobre o pontualidade e compromisso com o consumo de cada um, e não o que foi consumido. Além disso, há uma limitação, determinada pela Resolução nº 4.172 do Banco Central, que limita os dados que podem ser compartilhados. São eles:

  • data da concessão do financiamento ou pagamento;
  • valor original total assumido na compra ou empréstimo;
  • valores das parcelas ou prestações e suas datas de vencimento;
  • valores pagos, ainda que parciais, das prestações ou compromissos assumidos.

Posso cancelar a minha adesão ao Cadastro Positivo a qualquer momento?

Sim. A saída do Cadastro Positivo é simples e fácil, podendo ser cancelada a qualquer momento ao solicitar junto à Serasa Experian. No entanto, a atitude pode afastar você de linhas de crédito mais atrativas. Isso porque, quando se cancela o Cadastro Positivo, acontece, literalmente, a suspensão da "positividade".

Entenda: se o Cadastro Positivo, como falamos, é um relatório ou currículo financeiro, com todos os pontos favoráveis ao seu modo de pagamento de contas, de acesso rápido às empresas, acabar com ele significa suspender essa boa reputação.

Dessa forma, as empresas precisam ter outras opções para avaliar a confiança no pagamento das suas dívidas. Logo, elas recorrem à antiga avaliação de crédito pelo histórico negativo. Ainda, caso não sejam encontrados esses dados de inadimplência, as empresas, por não terem informações suficientes sobre a saúde financeira do consumidor, podem optar pela não abertura de crédito.

O resultado é a dificuldade de acesso a empréstimos, compras parceladas e financiamentos. Além disso, há aumento da taxa de juros para operações dessa natureza. O Cadastro Positivo influencia na pontuação do score. Por isso, a continuidade das suas informações é uma forma de preservar os bons números.

No entanto, se você ainda se sente desconfortável, ou por alguma outra razão não quer deixar visível informações sobre os seus bons hábitos de pagamento, a exclusão é solicitada on-line ou por carta. Geralmente, o prazo dado é de, no máximo, dois dias úteis.

A adesão ao Cadastro Positivo aumenta o meu score CNPJ?

Como falamos logo acima, o Cadastro Positivo aumenta, e muito, o seu score nos birôs de crédito. É comprovado que ele tem um peso maior, uma vez que é a melhor medida para indicar o quanto a empresa honra com as dívidas. O estimado é de 62% da influência dessas informações positivas no banco de dados.

Quais são as vantagens e desvantagens de ter ou não o meu CNPJ incluído no Cadastro Positivo?

Até aqui, falamos direta e indiretamente sobre as vantagens do Cadastro Positivo. Para que você não esqueça, aproveite o momento e anote agora as principais vantagens e os pontos desvantajosos ao optar ou não por ter o indicador.

Vantagens ao continuar no Cadastro Positivo

O modelo atual de Cadastro Positivo viabiliza a inclusão financeira de brasileiros que, até então, não tinha acesso a financiamentos, crédito e empréstimos, em função da não comprovação de renda. Ao deixar evidente o cumprimento das responsabilidades de pagamentos ao sistema financeiro, a realidade permite a adesão de linhas de crédito.

A nova paisagem permite a entrada de um público em potencial de consumo. O resultado é o aumento da concorrência, redução da inadimplência e, assim, uma oferta mais amigável de juros.

Em outras palavras, a maior vantagem do Cadastro Positivo é a democratização do acesso ao crédito. Com isso, pequenas empresas podem pleitear estratégias que, efetivamente, aumentem consideravelmente o seu progresso.

Então, se você é bom pagador, poderá receber todas as vantagens do Cadastro Positivo. A avaliação de forma mais justa e completa do perfil do consumidor permite descontos nas parcelas de algum financiamento de casa, por exemplo.

Desvantagens ao sair do Cadastro Positivo

Até aqui, você já entendeu muito das vantagens do Cadastro Positivo. Nessa continuidade, selecionamos quatro consequências negativas ao optar pela finalização desse canal de informações — dificuldade para aquisição de boas linhas de crédito, limitação ao acesso de crédito para quem não tem conta em banco, falta de consciência para aprendizado financeiro e limitação da análise de crédito. Confira!

Dificuldade para aquisição de boas linhas de crédito

Falta de informação resulta em falta de segurança. Por isso, sem os dados suficientes para estabelecer probabilidades sobre o pagamento de futuras contas, as empresas aumentam as exigências para conseguir crédito, uma vez que estão expostas a mais riscos de inadimplência.

O resultado são os juros mais altos ou recusa na solicitação de crédito. Agora, acompanhe o raciocínio: se você é extremamente bem visto como bom pagador, então você é o cliente ideal para toda seguradora ou banco. Dessa forma, poderá ter mais poder de barganha e, assim, adquirir ofertas muito boas.

Limitação ao acesso de crédito para quem não tem conta em banco

O Cadastro Positivo considera, como falado anteriormente, informações sobre pagamentos de contas de telefonia, água, luz e gás. Dessa forma, se você não deixa visível essas movimentações da sua conta bancária, a possibilidade de adquirir mais créditos futuramente também é diminuída.

Quanto mais informação, mais produtos de crédito disponibilizados — empréstimos, cartão de crédito, consórcio, financiamento e cheque especial.

Falta de consciência para aprendizado financeiro

Se o Cadastro Positivo é o espaço em que se acompanha as informações de consumo de cada indivíduo ou empresa, há o fortalecimento de uma cultura de ponderação e responsabilidade. Isto é, você sabe que há um lugar em que os seus dados positivos são reunidos, logo, há um estímulo para que esses dados se mantenham ou cresçam.

O Cadastro Positivo é uma forma de dar mais consciência e educação financeira ao deixar explícito a visão sobre informações com relação a aquisição de crédito e a sua situação econômica. Se esse canal de comunicação é fechado, a inadimplência e o superendividamento são minimizados, pois deixam de se tornar explícitos em um espaço importante.

Dessa forma, o Cadastro Positivo pode ser entendido como mais uma prática que facilita o desenvolvimento de comportamentos agregadores para a disciplina, planejamento, gestão, autocontrole emocional e inteligência com o manejo do dinheiro.

Limitação da análise de crédito

Ao entender o comportamento financeiro de empresas e pessoas físicas, como já falado, as seguradoras tem mais ferramentas para liberar crédito. Se o oposto acontece e não há informações suficientes, o resultado é a falta de poder para lidar com os desafios do risco de crédito.

O Cadastro Positivo surgiu como alternativa para lidar com a lacuna deixada pelos dados de negativação, que não são suficientes para elaborar, com detalhamento e realidade contextual, as possibilidades de pagamento de dívidas.

Atualmente, há muitas contingências que precisam ser levadas em consideração para manter a roda da economia girando. Se você sai do Cadastro Positivo, a consequência direta é uma análise de crédito incompleta pelas instituições e empresas. Então, quer oportunidades pra fazer o negócio crescer? Dê as informações que o mercado precisa.

Quais são os mitos e verdades sobre o Cadastro Positivo?

Por se tratar de uma lei até certo ponto revolucionária, o Cadastro Positivo tende a mudar a perspectiva de empresas e clientes ao lidar com as dívidas. Assim, é natural que surjam especulações a respeito do assunto, algumas das quais se confirmam e outras não. Veja alguns mitos e verdades sobre esse banco de dados.

Mitos

Críticos do Cadastro Positivo alegam que a formação de uma lista de bons pagadores pode fazer com que as empresas assediem seus integrantes. Isso não pode ocorrer porque iria contra a própria lei que estabelece o cadastro. Ao perceber qualquer conduta dessa forma, o consumidor pode denunciar a ação da empresa e, se preferir, pode pedir a retirada de seu nome do registro de positivados.

Outro equívoco em relação ao Cadastro Positivo é de que ele promoveria uma segregação. Só teria acesso ao crédito quem estivesse no banco de dados de bons pagadores, enquanto os que não constassem seriam prejudicados. Vale dizer que a lei veio justamente para ampliar o acesso ao crédito de muitos que encontravam dificuldades para provar seu adimplemento.

O cadastro positivo é mais um facilitador para o acesso ao crédito e, portanto, é uma ferramenta inclusiva. Embora, quem não tiver anotações negativas em seu CPF ou CNPJ (no caso de empresas) continuará a fazer jus aos mesmos benefícios que os integrantes do registro.

Com a transparência das informações de cada um, é possível consultá-lo gratuitamente e fazer as retificações necessárias quando encontrar alguma informação incongruente com a realidade. “Por exemplo, se for indicado que em tal dia a sua conta de luz não havia sido paga, mas você tem o comprovante de pagamento, basta indicar o documento que comprova o pagamento e logo o cadastro se corrige. O consumidor tem muito mais autonomia neste sentido”, conta Antacli.

Verdades

Se um consumidor do Cadastro Positivo porventura deixar de honrar seus compromissos, isso não significa que ele terá seu nome excluído. O que acontece é o procedimento normal, ou seja, o nome dele e seu CPF podem passar para o cadastro de negativados. A privacidade dos dados é garantida, e a retirada do nome do registro de positivados pode ser feita pelo titular a qualquer momento.

Qual é o passo a passo para realizar o Cadastro Positivo?

Para se cadastrar como pessoa física, basta acessar o site do Serasa Consumidor, no portal Cadastro Positivo. Depois, é preciso inserir os dados pessoais, com uma atenção especial para as autorizações a serem concedidas logo após o preenchimento dos campos. Você poderá confirmar sua adesão por meio de:

  • acesso digital (Certificado Digital da Serasa Experian, por exemplo);
  • entrega na agência Serasa Experian;
  • via Correios.

O que muda com o cadastro automático?

Nada muda no registro de inadimplentes, conforme as regras que constam no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o que já acontece na prática permanece igual. Todos os que deixarem de cumprir com seus compromissos e tiverem seus CPF informados pelas empresas credoras continuarão a serem incluídos no cadastro de negativados.

Agora, com a inclusão automática no Cadastro Positivo, empresas e consumidores têm ainda mais praticidade na hora de analisar pedidos de crédito, taxas de juros e fazer compras a prazo.

Esse é um avanço significativo, já que promove o acesso ao crédito por critérios mais justos e democráticos. E coloca o Brasil no mesmo passo dos outros países em desenvolvimento que já adotaram a ideia.

O Cadastro Positivo é um dos principais aliados para conseguir crédito no mercado. Afinal, se a falta de informação resulta em falta de confiança, garantir o acesso aos dados positivos de consumo é o melhor caminho para ser bem visto pelas empresas. Logo, conseguir melhores condições de financiamento, crédito, consórcio e pagamento de dívidas.

Este conteúdo realmente foi importante para deixar claro as respostas para as suas dúvidas sobre o Cadastro Positivo? Então, aproveite para compartilhar agora nas suas redes sociais e ajudar outras pessoas a se informarem.