O Banco Central (BC) anunciou quinta-feira (6) mudanças significativas nas regras do Pix, visando aumentar a segurança das transações e combater fraudes. Essas alterações, que entrarão em vigor a partir de 1º de abril de 2025, afetarão diretamente empreendedores e empresas com situações cadastrais irregulares junto à Receita Federal.
A chave Pix é um elemento crucial para os empreendedores modernos, oferecendo uma forma simplificada e eficiente de receber pagamentos. Ela funciona como um identificador único da conta, podendo ser o CNPJ, e-mail, telefone ou um código aleatório, permitindo transações instantâneas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Essa facilidade não apenas agiliza o processo de vendas, mas também melhora significativamente o fluxo de caixa do negócio, proporcionando liquidez imediata e reduzindo custos operacionais. Além disso, a chave Pix aumenta a competitividade do empreendedor no mercado, atendendo às expectativas dos clientes por métodos de pagamento rápidos e convenientes, o que pode resultar em um aumento nas vendas e na satisfação do cliente. Boa leitura!
Principais mudanças nas regras do Pix
A partir de 1º de abril bancos vão começar a exclusão de chaves com CPF e CNPJ irregulares. O BC determinou que chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situações cadastrais irregulares na Receita Federal serão excluídas da base de dados. Isso significa que empreendedores e empresas nessas condições não poderão manter ou criar novas chaves Pix.
Situações que levam à exclusão de chaves Pix
Para pessoas físicas (CPF):
- Situação cadastral suspensa
- Situação cadastral cancelada
- Titular falecido
- CPF nulo2
Para pessoas jurídicas (CNPJ):
- Situação cadastral suspensa
- Situação cadastral inapta
- CNPJ baixado
- CNPJ nulo2
Impacto para Microempreendedores Individuais (MEIs)
O BC reconhece que MEIs podem ser afetados por essas mudanças devido à falta de estrutura contábil adequada, o que pode resultar em atrasos na entrega de declarações e pendências fiscais. A instituição afirma estar trabalhando com a Receita Federal para minimizar esse impacto5.
Como consultar CPF regular
Para verificar se seu CPF está regular, siga estes passos:
- Acesse o site oficial da Receita Federal.
- Procure pela opção "Consultar CPF" ou "Situação Cadastral do CPF".
- Insira seu número de CPF e data de nascimento nos campos solicitados.
- Marque a caixa "Não sou um robô" e clique em "Consultar".
- O sistema exibirá um comprovante com a situação cadastral do seu CPF.
Se o status indicar "Regular", seu CPF está em conformidade com as exigências da Receita Federal. Caso contrário, verifique as pendências e tome as medidas necessárias para regularização.
Como consultar CNPJ
Para consultar a situação de um CNPJ, siga estas etapas:
- Visite o site da Receita Federal e acesse a página de Consulta de CNPJ.
- Digite o número do CNPJ que deseja consultar.
- Marque a opção "Não sou um robô" e clique em "Consultar".
- O sistema exibirá as informações cadastrais da empresa.
Para verificar se há dívidas associadas ao CNPJ:
- No site da Receita Federal, procure pelo serviço "Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União".
- Siga as instruções para gerar a certidão, que indicará se existem débitos.
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Objetivos das novas regras
- Aumento de segurança: O BC visa dificultar a manutenção de chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, reduzindo assim a possibilidade de fraudes.
- Conformidade cadastral: As instituições financeiras deverão garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal.
Entenda o impacto da nova regra nos tipos de chave pix
Para Chaves aleatórias o Banco Central implementou uma nova regra que proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves Pix aleatórias. Essas chaves, que consistem em um código alfanumérico gerado automaticamente, agora terão suas informações associadas "congeladas". Isso significa que, uma vez criada uma chave aleatória, os dados do titular como nome, CPF ou CNPJ não poderão ser modificados. Esta medida visa aumentar a segurança e reduzir a possibilidade de fraudes.
Já para Chaves de e-mail as novas regras, torna-se impossível reivindicar a posse de chaves Pix do tipo e-mail que já estejam registradas. Isso implica que, se um endereço de e-mail já estiver sendo usado como chave Pix por alguém, outra pessoa não poderá solicitar a transferência dessa chave para si, mesmo que seja o proprietário legítimo do endereço de e-mail. Esta medida busca evitar disputas e garantir a estabilidade das chaves registradas.
Por fim as Chaves de celular associadas a números de celular serão as únicas que manterão a possibilidade de mudança de titularidade. Esta exceção leva em conta a natureza dos números de telefonia móvel, especialmente os pré-pagos, que frequentemente mudam de proprietário. Assim, se um número de celular for transferido para outra pessoa, a chave Pix associada poderá ser atualizada para refletir o novo titular.
Considerações finais para empreendedores
Estas mudanças ressaltam a importância de manter a regularidade fiscal e cadastral para o pleno funcionamento das operações financeiras. Empreendedores devem estar atentos às suas obrigações junto à Receita Federal para evitar interrupções no uso do Pix, uma ferramenta cada vez mais essencial para transações comerciais no Brasil.
É fundamental que os empreendedores compreendam que essas alterações não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas sim à conformidade cadastral. Manter-se informado e regularizado é crucial para garantir a continuidade das operações via Pix e aproveitar os benefícios desse sistema de pagamento instantâneo.
