Contabilistas e donos de empresas devem ficar atentos ao prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano de 2016. Desde o exercício passado (2016), a Receita Federal determinou que a data-limite para a entrega da chamada Sped contábil passa a ser o último dia útil de maio. Neste ano, o prazo final é o dia 31, uma quarta-feira.
O objetivo da Sped contábil é substituir a escrituração em papel pela digital. A declaração Empresas devem transmitir para a Receita Federal, de forma digital, o Livro Diário e seus auxiliares, o Livro Razão e seus auxiliares, e o Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Desde a publicação do Decreto nº 8.683, em 25 de fevereiro de 2016, a autenticação da ECD passou a ser automática no momento da transmissão ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). O recibo de entrega comprova que a contabilidade cumpre todos os requisitos societários, sem a necessidade da prévia autenticação que antes era feita pelas Juntas Comerciais.
Escrituração Fiscal Digital (EFD)
A Escrituração Fiscal Digital (EFD), popularmente chamada de Sped fiscal, é outra obrigação contábil que depende do uso de um Certificado Digital para transmissão e entrega das informações. Neste caso, podem ser usados o e-CNPJ (pessoas jurídicas) ou o e-CPF (pessoas físicas que representem legalmente uma empresa).
Sped
O Sped armazena, valida e recebe documentos contábeis e fiscais de empresas e pessoas jurídicas no meio digital. O Sped agrega, além da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD), serviços como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
O Certificado Digital garante a segurança e a validade jurídica dos arquivos que as empresas precisam transmitir para a Receita Federal. O e-CPF da Serasa Experian permite que representantes legais de empresas entreguem as informações das Speds contábil e fiscal. Para a Sped fiscal você também pode usar o e-CNPJ. E a Serasa Experian tem uma promoção especial: compre agora mesmo o seu e-CNPJ com desconto especial de 10%! É só até o dia 31 de maio.
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Fonte: Receita Federal
