Tire suas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2021 e veja se você se enquadra nos critérios de obrigatoriedade para fazer a declaração.

Chega o mês de março e com ele se inicia o prazo para declarar o Imposto de Renda. Nesse momento, é comum surgirem algumas dúvidas clássicas, por exemplo, onde é feita a declaração, quais são as regras e até quando posso enviar meu IR. Mas hoje o foco é para uma pergunta mais específica: sócios de empresas precisam declarar o Imposto de Renda?

A resposta é depende. Possuir um CNPJ não torna obrigatória a declaração de Imposto de Renda, mas é preciso ficar atento aos parâmetros de obrigatoriedade divulgados pela Receita Federal para saber em qual caso você se encaixa.

De acordo com a Receita Federal, você é obrigado a declarar o IR se, em 2020, teve:

  • rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • rendimentos tributados direto na fonte ou isentos acima de R$ 40.000 (por exemplo, retorno do fundo imobiliário, pagamento de dividendos de empresas etc.);
  • posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total acima de R$ 300.000;
  • ganho de capital ou realizou operações em mercados futuros, bolsa de valores etc., em qualquer mês do ano;

Se você não se encaixa em nenhum desses critérios, está isento de declarar o IR. No entanto, se você precisa declarar o IR como Pessoa Física por se enquadrar em algum dos critérios, deve informar a sociedade na empresa e os rendimentos advindos dela.

Mas como declarar o Imposto de Renda nesses casos?

Após analisar os itens de obrigatoriedade estipulados pela Receita Federal e constatar que você precisa fazer sua declaração de Imposto de Renda, o primeiro passo é declarar a propriedade da empresa como um bem da Pessoa Física.

No site da Receita Federal, você vai selecionar o código “31 – Ações” se a empresa for uma sociedade anônima (S/A), ou o código “32 – Cotas ou Quinhão de Capital”, se a empresa for uma sociedade limitada (Ltda). É importante informar também o nome e o CNPJ da empresa em questão.

É necessário que as empresas tenham um sistema de contabilidade interno (com exceção dos Microempreendedores Individuais), pois é o contador que prepara o Informe de Rendimentos para que os sócios e funcionários façam a declaração do IR.

Você pode declarar os rendimentos recebidos por meio da empresa de duas formas: como lucros e dividendos ou como pró-labore. Os rendimentos declarados como lucros e dividendos ficam isentos do Imposto de Renda para a Pessoa Física, basta preencher a ficha “04 – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código “05 – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular e seus Dependentes”.

Porém, caso os rendimentos sejam declarados como pró-labore, deve ser informado na ficha “03 – Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, em seguida clique em “novo” e adicione os dados da fonte pagadora.

Caso você tenha recebido parte do ano como assalariado e parte como Pessoa Jurídica, ainda precisa declarar esses ganhos como Pessoa Física, seguindo a mesma lógica mencionada acima: os rendimentos com salário são declarados em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, e os rendimentos da sociedade são declarados como pró-labore ou como lucro.

É necessário, também, declarar as cotas da empresa de 2020 no seu Imposto de Renda, ou seja, a soma do que você contribuiu para formar o capital da empresa com o lucro que foi convertido em capital, e a quantidade de cotas e ações atuais da empresa. Para as empresas em formato “Ltda”, deve informar o valor que consta no documento legal, e para empresas “S/A”, é preciso informar apenas o custo de aquisição.

São muitas informações e detalhes importantes para preencher a sua declaração de Imposto de Renda, mas utilizar a Certificação Digital na hora de fazer a sua declaração no site da Receita Federal traz facilidade e torna mais prático para as empresas o acesso aos diversos serviços do Centro de Atendimento Virtual (e-CEAC) da Receita Federal, além de garantir que o envio de dados seja feito de forma segura e com total validade jurídica.

A relação completa dos 117 serviços online da Receita disponíveis no e-CAC para as empresas acessarem com e-CNPJ  pode ser conferida clicando aqui.

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