Passado o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda à Receita Federal (RF), muitos contribuintes passam a ficar de olho em potenciais riscos de que sua documentação tenha sido retida na chamada “malha fina”.
Aliás, infelizmente essa é uma situação bastante comum. Segundo dados da Receita, no ano de 2021, mais de 1 milhão de declarações estavam nessa circunstância, sendo 600 mil entregues ainda na mesma época.
Acreditamos que a falta de informação sobre a malha fina pode deixar o contribuinte confuso. Afinal, o que significa realmente estar nessa situação? Quais são as consequências dessa situação? Existe algo que se possa fazer para sair dela?
Por isso, essas e outras perguntas serão respondidas neste texto. Confira!
O que é malha fina do imposto de renda?
Chamada oficialmente de “Malha Fiscal do Imposto de Renda”, ela é um sistema de checagem que realiza um cruzamento dos dados apresentados na declaração do contribuinte com aqueles enviados à Receita Federal por terceiros — como empresas, planos de saúde e instituições financeiras, etc.
Caso haja divergência entre os dados declarados e as informações recebidas de terceiros, os sistemas da Receita separam essa declaração para que seja feita uma análise mais detalhada. A partir daí, o documento permanece retido pelo órgão até que seja esclarecida a possível divergência encontrada por meio dos sistemas eletrônicos.
Portanto, estar na malha fina é basicamente ter a sua declaração apreendida devido a um erro nas informações do documento. Essa falha pode ser tanto de valor, como algum rendimento não declarado, até mesmo relacionado ao cadastro.
Para reparar esse erro, é possível enviar uma declaração retificadora. Também é possível verificar no próprio site da Receita se foi encontrada alguma divergência e enviar a retificação. Isso pode ser feito antes de o órgão fiscalizador enviar uma intimação ou uma notificação de lançamento.
Como verificar pendências ou divergências?
Para verificar eventuais pendências ou divergências, é preciso acessar o e-CAC (ferramenta capaz de fazer uma comparação entre o que está escrito na declaração e os comprovantes recebidos de outras empresas), por meio de Certificação Digital ou da geração de um código. Feito isso, basta acessar o menu “Meu Imposto de Renda” e verificar o status da declaração enviada — extrato de processamento.
Esse canal também permite identificar eventuais pendências na documentação entregue e, se for o caso, enviar uma declaração retificadora. Não há limite máximo de declarações retificadoras a serem enviadas. O e-CAC garante, ainda, a impressão de DARF (caso haja imposto a pagar) e o acompanhamento de restituição.
Por que utilizar a Certificação Digital?
Para além do acesso mais simples ao e-CAC, o uso do Certificado Digital oferece uma série de outros benefícios. Ele facilita, por exemplo, a elaboração da própria declaração do Imposto de Renda (na fase de pré-entrega). Além de atividades de áreas jurídicas, médicas e contábeis e até o registro eletrônico de imóveis, reduzindo a burocracia.
Para saber mais sobre a Certificação Digital, visite o site do Serasa.
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O que acontece com o contribuinte que tem a declaração retida?
Ano após ano, a Receita Federal procura sofisticar o seu sistema de análise, a fim de tornar o processo de cruzamento de informações entre os bancos de dados e o que é prestado pelo contribuinte de forma muito mais rápida e eficiente.
Como dissemos em tópicos anteriores, a instituição recebe informações de vários órgãos, desde bancos até entidades estaduais e municipais. Mesmo assim, não é incomum que alguns contribuintes omitam informações ou até passem dados falsos de modo a diminuir os valores de seu imposto.
O que acontece é que esses erros (sejam intencionais ou não) são sempre detectados pelo sistema da Receita. O resultado é que eles trazem para o contribuinte multas e, em casos mais graves, ele é levado a responder judicialmente.
E saiba que, independentemente da intenção, inclusive por um erro na hora de enviar as informações, a consequência é a mesma. Quando a Receita encontra alguma divergência entre os dados cruzados, ela informa que algo não está certo pelo sistema de atendimento eletrônico — e-CAC e o contribuinte tem o dever de corrigir o que está errado
O que acontece se a declaração não for corrigida?
Saiba que, apesar de a Receita Federal ter um sistema bastante avançado de análise, em relação à cobrança, não existe um padrão. A instituição pode tanto entrar em contato imediatamente, quanto demorar até 5 anos, que é a data limite para entrar em contato.
No entanto, se a notificação foi feita e o contribuinte não resolveu a sua situação, ele é obrigado a pagar uma multa de 75% sobre o valor devido corrigido sobre a taxa Selic. Se ainda assim não houver nenhuma resposta, o contribuinte tem seu nome colocado no Cadin (Cadastro Informativo do Crédito não Quitados de Órgãos e Entidade Estaduais).
Nesse período, se for indicada a intenção de fraudar a declaração, a multa sobe para 150%. Caso ele não atenda à intimação feita pelo Fisco, é possível aumentar para 225%. Se ainda persistir a inconsistência, a Receita pode buscar meios oficiais, indo até o cartório e deixando o nome do contribuinte irregular.
Dessa forma, ele estará proibido de assumir cargos públicos, fazer empréstimos ou financiamentos, tirar passaporte e até abrir uma conta. Também é possível levar para a esfera jurídica, alegando crime tributário.
O que fazer?
Após receber a notificação de que há algum problema na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode resolver de forma bastante simples. Basta enviar uma declaração retificadora por meio dos programas de IR disponibilizados pela instituição. É possível fazer de duas maneiras: se o documento tem erros relacionados aos dados, com informações incorretas, ele deve utilizar o programa de declaração da Receita para corrigir.
Agora, se a declaração não tiver nenhum erro, o contribuinte tem como comprovar. Ele terá que esperar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal, ou agendar um atendimento na instituição para enviar a documentação.
No segundo caso, é possível apresentar virtualmente os comprovantes e documentos para a comprovação dos valores. Nessa fase, é importante dar atenção às orientações do Extrato do Processamento da DIRF e entrar no e-CAC para formalizar o Processo Digital para a malha fina.
Depois desse processo, se houver algum valor devido, é cobrada uma multa de 0,33% pelos dias em atraso, com limite de 20% do valor do Imposto de Renda. Também há a cobrança de juros de mora, que possuem o mesmo valor da taxa Selic do período.
O que fazer para não cair na malha fina?
É evidente que, quando chega o momento de declarar o imposto de renda, a atenção deve ser redobrada. No entanto, algumas vezes, as informações prestadas podem conter erros e levar o contribuinte à malha fina. Separamos três dicas de como evitar que isso aconteça.
- Declare todos os seus rendimentos
Nada de omitir informações a respeito de sua renda. Esse é um dos principais motivos para que algumas pessoas caiam na malha fina. Saiba que são considerados rendimentos todos os seus investimentos, bens, aplicações e aluguéis e eles devem ser declarados no documento.
- Verifique as informações
A declaração de imposto exige muitas informações a serem preenchidas. Não é incomum que ocorra uma confusão na hora de colocar os dados. Por isso, aconselhamos sempre dar uma segunda verificada, procurando por inconsistências que podem fazer cair na malha fina.
- Conforme os valores
Outro aspecto importante são os valores dos rendimentos que fazem toda a diferença em relação ao imposto que será pago. Por isso, esse é um dos principais alvos da Receita, já que uma das características de quem tenta fraudar a declaração, é colocar valores menores para pagar menos tributos e receber uma restituição maior.
No entanto, mesmo que o contribuinte apenas tenha cometido um erro, para a Receita não faz diferença. Se ela encontrar essas inconsistências, a declaração vai para a malha fina. Por isso é importante verificar atentamente os valores dos rendimentos junto aos comprovantes para não ter esse tipo de dor de cabeça.
Até aqui, apresentamos a você as principais informações sobre a malha fina. Uma situação complicada para quem é contribuinte, pois significa que os dados informados na declaração possuem algum erro ou não são verdadeiros. Se a situação não for resolvida, pode levar ao pagamento de multas e até responder judicialmente.
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