Quem precisa declarar o Imposto de Renda são todas as pessoas que tiveram rendimentos anuais tributáveis (como salários e aluguéis), superior ao teto estabelecido pela Receita Federal, que no ano de 2024 corresponde a uma remuneração mensal  R$ 2.824,00 (2 salários mínimos). Essa informação foi atualizada pelo Governo Federal em Fevereiro de 2024.

Além disso, de acordo com a atualização feita pelo Governo Federal em 2024, as pessoas que se enquadram em alguma das opções abaixo também devem declarar:

  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 200 mil.
  • Trabalhadores rurais com receita bruta anual superior ao valor de R$ 153.199,50
  • Obtiveram, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro.
  • Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos).
  • Cidadãos do setor rural que queiram realizar compensação de prejuízos e perdas nos anos passados
  • Tinham, em 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terrenos, de valor total superior a R$ 800 mil.

Quem NÃO deve declarar?

Veja abaixo quem não precisa realizar a declaração do Imposto de Renda em 2025:

  • Cidadãos que não se enquadrem nos requisitos que citamos no tópico anterior
  • Cidadãos atendam alguns desses requisitos, mas já tenham sido declarados como dependente de outra pessoa que também efetua contribuições
  • Cidadãos que passaram a ter posse de bens e direitos sem ultrapassar o valor de R$ 800.000,00, no último mês do ano anterior

Há também casos específicos em que o cidadão poderá se isentar da declaração do Imposto de Renda de 2020. Eles estão descritos no site da Receita Federal e alguns deles são:

  • Pessoas portadoras de doenças graves, incluindo AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, esclerose múltipla e outras 11 patologias.
  • Pessoas com rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.

Para solicitar a isenção do IR, é preciso apresentar um laudo pericial que comprove a moléstia.

É importante ressaltar que quem estiver dentro da faixa estipulada pelo governo precisa declarar o Imposto de Renda dentro do prazo definido, que este ano será de 2 de março a 30 de abril. Caso contrário, estará sujeito a multa de no mínimo R$ 165,74 e no máximo de 20% do imposto devido.

Declaração facilitada

Com o Certificado Digital você pode declarar o seu Imposto de Renda de maneira simples e rápida. Ele permite, por exemplo, que o você preencha a declaração diretamente no site da Receita Federal (eCAC), sem precisar baixar o programa. Por lá, você finaliza a declaração em poucos cliques.