Hoje, dia 10 de novembro é comemorado o Dia Nacional da Nota Fiscal. O documento, que já é parte da rotina de consumidores e empresas, é a principal forma de controle e fiscalização de pagamento de impostos sobre o faturamento por parte dos órgãos do governo. A data comemorativa lembra a importância da Nota Fiscal para as relações entre consumidores e empresas.
Para o consumidor, exigir a nota fiscal traz segurança e garantia em relação ao serviço prestado, além de uma série de benefícios. Já para a empresa, é importante fazer uma gestão correta e precisa das notas fiscais para estar em dia com as obrigações legais e não correr o risco de sofrer sanções legais –crimes tributários e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Os consumidores que optam por pedir a Nota Fiscal em estabelecimentos comerciais garantem seus direitos em relação a qualquer problema decorrente desta relação –aquisição de produtos e/ou serviços. Com a Nota Fiscal do produto ou serviço, o consumidor comprova a relação comercial entre as partes e pode exigir, em órgãos de Defesa do Consumidor ou até na Justiça, o reparo de eventuais danos sofridos.
Em levantamento de setembro de 2016, 16 Estados da federação e mais o Distrito Federal já contavam com programas de incentivo àquele consumidor que exige a emissão da Nota Fiscal vinculada ao CPF –como o Nota Fiscal Paulista, vigente em todo o Estado de São Paulo desde outubro de 2007.
O principal benefício destes programas é a devolução de créditos em dinheiro relativos ao pagamento de ICMS (os valores chegam a 30% do ICMS pago pelo consumidor). Os créditos podem ser usados para desconto em impostos como o IPVA ou para depósito em conta corrente. Os usuários também participam de sorteios.
Para as empresas, a gestão das notas fiscais ficou mais fácil com a criação dos processos eletrônicos. Além da agilidade no faturamento, as reduções da burocracia e dos custos são apontadas como as principais vantagens em relação ao antigo formato de emissão manual em talões numerados impressos.
A Serasa Experian oferece às empresas o certificado digital NF-e, solução para gestão de notas fiscais com várias opções de modelos e para todas as necessidades. Além de emitir as notas fiscais eletrônicas, a empresa minimiza erros de escrituração e emite o DANFE (Documento Auxiliar na Nota Fiscal Eletrônica). Por meio da NF-e a empresa também pode emite o CT-e, caso trabalhe com o transporte de cargas.
Fonte: Exame / Planeta Sustentável
